30/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:30

Decisão Determinação
16/06/2025 18:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:45

Decisão Determinação
04/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos à execução
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:29

Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
24/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 18:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:40

Suspensão do Prazo
08/01/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 00:51

Suspensão do Prazo
13/12/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 04:38

Juntada de Certidão
22/11/2024 04:38

Juntada de Certidão
22/11/2024 04:38

Juntada de Certidão
22/11/2024 04:37

Juntada de Certidão
22/11/2024 04:37

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:03

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:03

Expedição de Carta.
21/11/2024 11:54

Expedição de Carta.
21/11/2024 11:54

Expedição de Carta.
21/11/2024 11:54

Expedição de Carta.
18/10/2024 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 18:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 22:49

Conclusos para decisão
31/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 21:52

Conclusos para despacho
08/05/2024 21:51

Expedição de Certidão.
28/04/2024 09:03

Suspensão do Prazo
04/02/2024 03:24

Suspensão do Prazo
10/01/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 18:08

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 18:07

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:20

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 17:58

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 23:12

Expedição de Carta precatória.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1104886-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercadopago.com Representações LTDA -

Vistos. 1- Não vislumbro os requisitos para justificar a tramitação do feito sob segredo de justiça (art. 189 do CPC).

Saliento que os documentos indicados constam nos autos como "sigilosos", no sistema SAJ. 2- Ausente causa para o arresto cautelar, porquanto a existência de débitos, por si só, não coloca em risco o resultado útil do processo, inexistindo indícios de dilapidação/desvio patrimonial para burlar credores.

Ademais, caso não haja pagamento em 3 dias após a citação ou não localizado o devedor, haverá penhora/arresto, nos termos da legislação vigente.

Portanto, indefiro o arresto liminar. 3- Cite-se, por carta precatória, para pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora.

Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, ficando ressalvado que, em caso de liquidação do débito no prazo acima consignado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).

Saliento que, com a citação, o devedor fica intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias (art. 914 do CPC).

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 02/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1104886-24.2023.8.26.0100, à 28ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 10.***.***/0001-91, e parte ré/executado - JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS, CPF *84.***.*84-46, cujo valor da causa é: R$ 98.658,88(NOVENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Int.
26/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 20:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
15/08/2023 23:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:02

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 12:13

Decisão Determinação
03/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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