TJSP - 1036424-68.2017.8.26.0506

1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO JOSE DUARTE

CPF *76.***.*37-59

Advogados

MARCIA DE ARRUDA DESTEFANI

OAB: 257701/SP

CPF *38.***.*77-08

Polo Passivo

Partes

CANTONI & CANTONI LTDA ME

CNPJ: 08.464.896/0001-71

MARCIO RODRIGO CANTONI

CPF *17.***.*55-01

KARINA DE OLIVEIRA CANTONI

CPF *07.***.*41-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 22:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/05/2025 22:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 22:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2025 10:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 02:40

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2025 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2024 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2024 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2024 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2024 16:53

    Autos no Prazo

  • 21/04/2024 13:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 11:05

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 20/12/2023 07:10

    AR Positivo Juntado

  • 12/12/2023 20:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 06:17

    Certidão Juntada

  • 08/12/2023 01:01

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 15:51

    Carta de Intimação Expedida

  • 07/12/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia de Arruda Destefani (OAB 257701/SP) Processo 1036424-68.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigo Jose Duarte - Nº de ordem: 2017/001779

    Vistos. 1.

    A citação via postal da coexecutada Karina de Oliveira Cantoni não foi recebida pessoalmente no endereço indicado (A.R. de fls. 179), conforme determina o parágrafo único do art. 248, § 1º do Novo CPC.

    Assim, devendo ser repetido o ato citatório, via mandado, a fim evitar futura alegação de nulidade da citação.

    Neste sentido: A citação pelo correio.

    Pessoa física.

    Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a assinatura no recibo (RSTJ 88/187, maioria).

    No mesmo sentido: RSTJ 95/391. É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que, na citação pelo correio, com aviso de recepção, exige-se seja a entrega feita, contra recibo, pessoalmente ao citando ou a quem tenha poderes para receber a citação em seu nome (STJ-1ª Turma, Resp 57.370-0-RS, rel.

    Min.

    Demócrito Reinaldo, j. 26.4.95, deram provimento, v. u., DJU 22.5.95, p. 14.369).

    No mesmo sentido: RJTJERGS 172/28, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão, 30ª edição, Editora Saraiva, pág. 273.

    Assim, expeça-se carta precatória para citação do(s) executado(s) para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme art. 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-o ainda, do prazo para oferecimento de embargos.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC).

    Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato, munido da segunda via do mandado, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, efetivando-se o depósito e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (art. 829, §1º, do CPC).

    Ainda, deverá o oficial de justiça intimar o cônjuge do executado, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre bem imóvel, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art 842, CPC).

    No mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, do CPC.

    Ainda, cientifique-se o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC).

    O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC).

    Havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado(s) o(s) executado(s), o Oficial de Justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput, do CPC).

    Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando o ocorrido pormenorizadamente (art; 830, §1º, do CPC).

    Na citação com hora certa, o Oficial de Justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, certificando de forma pormenorizada.

    Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra o Cartório, o determinado no art. 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como Carta Precatória, com observação do endereço de fls. 179.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se a parte autora para recolher as custas de distribuição e diligência do oficial de justiça, devidas no Juízo Deprecado, bem como providenciar o necessário para citação do coexecutado Márcio Rodrigo Cantoni.

    Após, providencie o Cartório envio da presente deprecata ao Juízo Deprecado pelo malote digital.

    Ciência à parte exequente da certidão de fls. 183.

    Providencie-se e intimem-se.

  • 28/08/2023 01:07

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2023 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 11:03

    AR Positivo Juntado

  • 25/04/2023 11:03

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 25/04/2023 11:03

    AR Positivo Juntado

  • 10/04/2023 09:19

    Carta Expedida

  • 10/04/2023 09:19

    Carta Expedida

  • 10/04/2023 09:19

    Carta Expedida

  • 28/01/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 08:35

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 27/09/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:53

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 16:21

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 28/04/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 06:04

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2021 11:48

    Documento Juntado

  • 18/11/2021 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 11:09

    Documento Juntado

  • 10/11/2021 00:42

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 15:48

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/11/2021 15:48

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/11/2021 15:48

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/11/2021 15:48

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/11/2021 15:48

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/11/2021 15:48

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 28/10/2021 15:45

    Documento Juntado

  • 28/10/2021 15:41

    Documento Juntado

  • 22/10/2021 15:53

    Documento Juntado

  • 19/10/2021 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 13:33

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2021 12:43

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 15/10/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 10:20

    Petição Juntada

  • 13/07/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 08:59

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2021 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2021 07:08

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 04/04/2021 07:08

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 04/04/2021 07:08

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 01/03/2021 16:35

    Carta Expedida

  • 01/03/2021 16:35

    Carta Expedida

  • 01/03/2021 16:35

    Carta Expedida

  • 10/11/2020 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 10:54

    Petição Juntada

  • 31/08/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 10:41

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2020 22:38

    Petição Juntada

  • 04/08/2020 08:14

    AR Positivo Juntado

  • 27/07/2020 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 17:41

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2020 16:09

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/07/2020 16:09

    Proferido Despacho

  • 22/07/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2020 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2020 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 10:38

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2020 14:56

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/12/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 10:23

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2019 12:52

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 28/11/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 17:51

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/10/2019 04:02

    AR Positivo Juntado

  • 07/10/2019 10:39

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/10/2019 22:05

    Petição Juntada

  • 05/09/2019 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 14:52

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2019 18:18

    Proferido Despacho

  • 06/07/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 21:11

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/11/2018 16:44

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 07/11/2018 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 13:16

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2018 18:55

    Proferido Despacho

  • 16/08/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 11:18

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2018 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2018 10:15

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 18/05/2018 09:12

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 20/04/2018 19:27

    Carta Expedida

  • 20/04/2018 19:15

    Carta Expedida

  • 17/01/2018 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2017 19:13

    Petição Juntada

  • 24/10/2017 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2017 10:03

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2017 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2017 11:11

    Petição Juntada

  • 28/08/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 10:41

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2017 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2017 03:16

    AR Positivo Juntado

  • 15/08/2017 03:16

    AR Negativo Juntado

  • 15/08/2017 03:16

    AR Negativo Juntado

  • 07/08/2017 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 13:17

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2017 17:56

    Carta Expedida

  • 02/08/2017 17:56

    Carta Expedida

  • 02/08/2017 17:55

    Carta Expedida

  • 02/08/2017 17:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 26/07/2017 09:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 11:23

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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