16/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:56

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 16:45

Documento Juntado
01/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Miguel Ribeiro (OAB 209396/SP), Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Roberto Rezetti Ambrosio (OAB 346793/SP), Luciana Martins de Mello (OAB 361457/SP), Luiza Rezende Ferraz Cunha (OAB 480707/SP) Processo 0004196-48.2018.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Alice Helena Garcia, Patricia Torres Maia, New Tec Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda Epp, Edson Netzer Garcia - Em análise aos autos verifica-se que o bloqueio no valor de R$ 168.042,42, em conta da executada Alice, se deu em 15/09/2021.

Sobreveio manifestação às fls. 64/70, informando que o valor bloqueado se referia, em verdade, a ativos do mercado financeiro (ações da empresa alpargatas).

Posteriormente, ao decidir acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada, o Juízo reconheceu a impenhorabilidade do valor até o limite de 40 salários mínimos (fls. 142/145), decisão mantida pelo E.

TJ/SP (fls. 224/231).

Ocorre que, quando da determinação de levantamento do valor dos 40 salários mínimos em favor da executada Alice (fls. 250), cumpridos às fls. 260 (em 26/07/2024), ao que parece, de acordo com a manifestação de fls. 292/293, houve, no caso, a liberação de 987 ações da empresa alpargatas as quais, na data da liberação (22/08/2024), tinham o valor de mercado total de R$ 8.080,24, ou seja, inferior a 40 salários mínimos.

Aliás, em consulta ao site da bolsa de valores (b3), verifica-se que neste momento a cotação do ativo está em R$ 6,93.

Com efeito, a constrição não atingiu quantia líquida e certa, apenas indicou o valor histórico da contas bloqueada, sujeitas à variação, inerente ao riscos do mercado.

Neste cenário, a fim de preservar o mínimo existencial do devedor e dar efetividade a decisão de fls. 250, providencie-se a z.

Serventia o desbloqueio/liberação das ações que permanecem bloqueadas até o limite de 40 salários mínimos (observando-se o que já foi desbloqueado em favor da executada).

Caso as ações tenham sido liquidadas e transferidos seus valores para conta judicial, providencie-se o levantamento em favor da requerente do numerário, até os limites ora expostos.

Expeça-se o necessário.

Após, conclusos nos termos do item 3 da decisão de fls. 250.

Intimem-se.
31/03/2025 12:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:11

Petição Juntada
12/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:34

Remetido ao DJE
11/11/2024 10:04

Documento Juntado
11/11/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 17:40

Petição Juntada
24/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:31

Remetido ao DJE
23/10/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 16:46

Petição Juntada
08/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:43

Remetido ao DJE
07/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:50

Petição Juntada
29/08/2024 15:18

Petição Juntada
27/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
27/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 15:54

Petição Juntada
14/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:01

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
13/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
13/08/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 14:03

Petição Juntada
26/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 17:04

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 15:23

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/07/2024 00:21

Remetido ao DJE
25/07/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:31

Petição Juntada
07/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:09

Remetido ao DJE
07/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:05

Petição Juntada
21/02/2024 13:31

Conclusos para decisão
15/02/2024 23:40

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:23

Petição Juntada
08/02/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:40

Remetido ao DJE
06/02/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 23:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/01/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:07

Remetido ao DJE
18/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 19:50

Petição Juntada
11/10/2023 07:56

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:40

Petição Juntada
23/08/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Miguel Ribeiro (OAB 209396/SP), Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Roberto Rezetti Ambrosio (OAB 346793/SP), Kassia Roberta Chagas de Moraes (OAB 445511/SP) Processo 0004196-48.2018.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Alice Helena Garcia, Patricia Torres Maia, Edson Netzer Garcia - Intime-se o exequente a fim de que, no prazo legal, manifeste-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado Edson, às fls. 199/202.

Fls. 205: indefiro a dilação de prazo pretendida, eis que já houve a concessão do prazo de 15 dias para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 172/175, a qual, além de ser sucinta, veio acompanhada somente do instrumento procuratório e documentos pessoais do impugnante, não justificando de qualquer modo o elastecimento do prazo.

Certifique-se a z.

Serventia o decurso do prazo.

Intimem-se.
22/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
21/08/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:28

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:32

Petição Juntada
15/06/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:01

Remetido ao DJE
14/06/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 16:41

Petição Juntada
30/05/2023 16:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
22/05/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:42

Remetido ao DJE
18/05/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:05

Pedido de Informações Juntado
16/05/2023 17:31

Petição Juntada
16/05/2023 10:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
02/05/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2023 06:01

AR Positivo Juntado
29/04/2023 06:01

AR Positivo Juntado
28/04/2023 05:01

AR Positivo Juntado
27/04/2023 14:10

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/04/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:15

Carta de Intimação Expedida
18/04/2023 12:14

Carta de Intimação Expedida
18/04/2023 12:14

Carta de Intimação Expedida
18/04/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2023 05:40

Remetido ao DJE
17/04/2023 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2023 10:57

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:25

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2023 12:46

Embargos de Declaração Juntados
02/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:41

Remetido ao DJE
28/02/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 19:12

Petição Juntada
01/02/2023 20:23

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:17

Conclusos para despacho
22/12/2022 12:50

Petição Juntada
20/12/2022 18:00

Petição Juntada
16/12/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
14/12/2022 15:46

Remetido ao DJE para Republicação
07/12/2022 23:40

Pedido de Habilitação Juntado
01/12/2022 16:50

Petição Juntada
11/10/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:05

Remetido ao DJE
07/10/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2022 22:20

Petição Juntada
07/04/2022 14:10

Petição Juntada
16/03/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:05

Remetido ao DJE
14/03/2022 16:51

Decisão
10/03/2022 14:33

Conclusos para decisão
06/12/2021 15:12

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:51

Petição Juntada
21/10/2021 16:01

Petição Juntada
05/10/2021 18:50

Petição Juntada
30/09/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:43

Remetido ao DJE
28/09/2021 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021 11:29

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/09/2021 13:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 13:40

Remetido ao DJE
15/09/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2021 16:36

Documento Juntado
27/07/2021 18:54

Petição Juntada
05/07/2021 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 15:54

Remetido ao DJE
25/06/2021 20:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2020 14:01

Bloqueio/penhora on line
26/02/2020 18:10

Conclusos para decisão
11/02/2020 21:56

Suspensão do Prazo
23/01/2020 21:38

Suspensão do Prazo
21/01/2020 18:52

Petição Juntada
12/12/2019 11:55

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 12:43

Remetido ao DJE
04/12/2019 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2019 15:18

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2018 13:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 12:30

Remetido ao DJE
05/12/2018 13:28

Decisão
04/12/2018 16:27

Conclusos para decisão
30/11/2018 16:49

Conclusos para despacho
07/11/2018 17:06

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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