TJSP - 1002613-29.2023.8.26.0047

1ª instância - Fazenda Publica de Assis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILAINE APARECIDA DE SOUZA ALVES

CPF *37.***.*03-70

Advogados

FABIANO DE ALMEIDA

OAB: 139962/SP

CPF *64.***.*87-51

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ: 46.179.941/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 22:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:17

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 04/03/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP) Processo 1002613-29.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilaine Aparecida de Souza Alves -

    Vistos.

    Defiro à(s) parte(s) recorrente(s) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

    Anote-se.

    No mais, RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

    Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ.

    Int.

  • 29/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/05/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 07:17

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 19:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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