TJSP - 1001234-34.2023.8.26.0506

1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB: 206793/SP

CPF *64.***.*86-35

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB: 73573/SP

CPF *66.***.*32-09

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS JESUS BATISTA

CPF *31.***.*00-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:17

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/03/2025 16:36

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 01/03/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 01:14

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 15:03

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 15:03

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 15:03

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 15:03

    Documento Juntado

  • 28/01/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 01:11

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 15:37

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 02:03

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 15:20

    Documento Juntado

  • 08/06/2024 08:02

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 07/06/2024 07:08

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 07/06/2024 07:08

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 05/06/2024 06:21

    AR Positivo Juntado

  • 24/05/2024 06:34

    Certidão Juntada

  • 24/05/2024 06:34

    Certidão Juntada

  • 24/05/2024 06:34

    Certidão Juntada

  • 24/05/2024 06:34

    Certidão Juntada

  • 23/05/2024 16:22

    Carta Expedida

  • 23/05/2024 16:21

    Carta Expedida

  • 23/05/2024 16:21

    Carta Expedida

  • 23/05/2024 16:21

    Carta Expedida

  • 26/04/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 17:45

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 20/03/2024 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 13:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/12/2023 16:58

    Mandado Expedido

  • 16/11/2023 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2023 07:42

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1001234-34.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Nº de ordem: 2023/000088

    Vistos. 1.

    A citação via postal da parte executada não foi recebida pessoalmente no endereço indicado às fls. 01 (A.R. de fls. 55), conforme determina o parágrafo único do art. 248, § 1º do Novo CPC.

    Assim, deverá ser repetido o ato citatório, via mandado, a fim evitar futura alegação de nulidade da citação.

    Neste sentido: A citação pelo correio.

    Pessoa física.

    Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a assinatura no recibo (RSTJ 88/187, maioria).

    No mesmo sentido: RSTJ 95/391. É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que, na citação pelo correio, com aviso de recepção, exige-se seja a entrega feita, contra recibo, pessoalmente ao citando ou a quem tenha poderes para receber a citação em seu nome (STJ-1ª Turma, Resp 57.370-0-RS, rel.

    Min.

    Demócrito Reinaldo, j. 26.4.95, deram provimento, v. u., DJU 22.5.95, p. 14.369).

    No mesmo sentido: RJTJERGS 172/28, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão, 30ª edição, Editora Saraiva, pág. 273. 2.

    Assim, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme art. 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-o ainda, do prazo para oferecimento de embargos.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 3.

    Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato, munido da segunda via do mandado, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, efetivando-se o depósito e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (art. 829, §1º, do CPC).

    Ainda, deverá o oficial de justiça intimar o cônjuge do executado, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre bem imóvel, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art 842, CPC). 4.

    No mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, do CPC.

    Ainda, cientifique-se o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC).

    O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). 5.

    Havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado(s) o(s) executado(s), o Oficial de Justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput, do CPC).

    Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando o ocorrido pormenorizadamente (art; 830, §1º, do CPC).

    Na citação com hora certa, o Oficial de Justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, certificando de forma pormenorizada.

    Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra o Cartório, o determinado no art. 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação/penhora e avaliação, com observação do endereço fornecido às fls. 01.

    Se necessário, observe o Oficial de Justiça o previsto no art. 212, §2º, do CPC.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se a parte autora para recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Providencie-se e intimem-se.

  • 28/08/2023 01:13

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 23:00

    AR Positivo Juntado

  • 05/05/2023 16:10

    Carta Expedida

  • 05/05/2023 16:03

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 03/05/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 16:45

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/04/2023 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 06:04

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 06:11

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 06:18

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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