23/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016862-06.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Cicera Maria da Silva -

Vistos.

Manifeste-se o autor em 10(dez) dias.

Int. - ADV: ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), CÍNTIA MIYUKI KATAOKA MASUTANI (OAB 306599/SP), GRAZIELA COELHO DOS SANTOS (OAB 389607/SP), GRAZIELA COELHO DOS SANTOS (OAB 389607/SP), GRAZIELA COELHO DOS SANTOS (OAB 389607/SP), GRAZIELA COELHO DOS SANTOS (OAB 389607/SP), GRAZIELA COELHO DOS SANTOS (OAB 389607/SP), CÍNTIA MIYUKI KATAOKA MASUTANI (OAB 306599/SP), CÍNTIA MIYUKI KATAOKA MASUTANI (OAB 306599/SP), CÍNTIA MIYUKI KATAOKA MASUTANI (OAB 306599/SP), CÍNTIA MIYUKI KATAOKA MASUTANI (OAB 306599/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP)
18/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 01:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 03:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/11/2024 18:18

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 18:21

Conclusos para decisão
27/08/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2024 02:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 17:54

Conclusos para decisão
22/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 08:51

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/04/2024 14:44

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 22:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/02/2024 02:02

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência
16/10/2023 15:26

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
13/09/2023 02:46

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Graziela Coelho dos Santos (OAB 389607/SP) Processo 1016862-06.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicera Maria da Silva -

Vistos.

Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

Int.
29/08/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
12/04/2023 19:54

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 22:26

Expedição de Certidão.
31/03/2023 22:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/03/2023 16:22

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:20

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/12/2022 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/11/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 01:08

Expedição de Certidão.
26/10/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:08

Recebido o recurso
25/10/2022 16:29

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:22

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:10

Expedição de Certidão.
03/10/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 13:32

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/05/2022 15:00

Conclusos para decisão
05/02/2022 02:32

Expedição de Certidão.
26/01/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 13:07

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/11/2021 10:51

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:22

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 12:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2021 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 19:07

Decisão
28/05/2021 17:28

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:44

Conclusos para despacho
16/02/2021 01:12

Suspensão do Prazo
04/02/2021 10:27

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2021 14:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 17:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/06/2020 00:04

Suspensão do Prazo
03/06/2020 00:01

Suspensão do Prazo
06/04/2020 01:53

Suspensão do Prazo
28/03/2020 21:40

Suspensão do Prazo
28/03/2020 21:40

Suspensão do Prazo
16/03/2020 21:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 21:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:35

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 01:43

Expedição de Certidão.
07/02/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 22:28

Expedição de Certidão.
05/02/2020 21:23

Expedição de Mandado.
05/02/2020 21:23

Recebida a Petição Inicial
04/02/2020 15:49

Conclusos para despacho
26/01/2020 08:28

Suspensão do Prazo
22/01/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 17:54

Expedição de Certidão.
10/12/2019 14:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 15:24

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:23

Decisão
05/12/2019 12:34

Conclusos para decisão
02/12/2019 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2019 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019 18:41

Decisão
25/04/2019 11:25

Conclusos para despacho
25/04/2019 09:18

Conclusos para despacho
24/04/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2019 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2019 13:21

Conclusos para despacho
09/04/2019 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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