22/09/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:08

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) Processo 1001046-35.2022.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Francisco Rodrigues - Vistos, Nafaltadebenspenhoráveis, deve a execução ser extinta, em atenção ao disposto no art. 53, §4º , da Lei n. 9.099/95, regra que também se aplica ao cumprimento de sentença, conforme entendimento consolidado do FONAJE: Enunciado 75 - Substitui o Enunciado 45 - A hipótese do § 4o, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor [Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES].

Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a parte exequente não indicou bens sobre os quais pudesse a execução prosseguir.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução extrajudicial/cumprimento de sentença, sem satisfação da obrigação, na forma do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Considerando o desinteresse do autor quanto ao veículo bloqueado, determino o desbloqueio pelo sistema renajud.

P.I.C. e arquivem-se os autos.
29/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2023 16:02

Conclusos para julgamento
25/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
10/07/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2023 15:39

Conclusos para decisão
10/03/2023 12:13

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
27/01/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:21

Expedição de Certidão.
01/12/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 13:23

Juntada de Mandado
26/09/2022 14:33

Expedição de Mandado.
02/09/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 11:32

Expedição de Carta.
16/08/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:42

Conclusos para despacho
26/07/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2022 15:14

Expedição de Carta.
08/07/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:16

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:39

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2022 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2022 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 16:03

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000693-22.2023.8.26.0246

Soraya da Rocha Ferreira Finco

Liberty Seguros S/A

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0002950-42.2023.8.26.0077

Em Segredo de Justica

Advogado: Renato Jose das Neves Cortez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0000961-75.2015.8.26.0337

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandra dos Reis Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2015 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0033886-10.2005.8.26.0068

Prefeitura Municipal de Santana de Parna...

Maria Aparecida da Silva Andriolo

Advogado: Carlos Alberto Pires Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2005 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1001248-75.2023.8.26.0099

Eduardo Alves Dariolli

Carla Aparecida Atanazio

Advogado: Ligia Maria Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 16:04

Exibir Processo