27/03/2025 23:34

Publicação
27/03/2025 13:40

Remetidos os Autos
27/03/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:38

Conclusos
28/11/2024 08:14

Conclusos
27/11/2024 19:20

Petição Juntada
23/11/2024 01:20

Petição Juntada
31/10/2024 03:00

Publicação
30/10/2024 10:35

Remetidos os Autos
30/10/2024 10:03

Ato ordinatório
30/10/2024 10:02

Documento Juntado
27/05/2024 16:08

Expedição de documento
14/03/2024 18:08

Expedição de documento
18/01/2024 16:24

Expedição de documento
04/10/2023 10:12

Ato ordinatório
03/10/2023 19:56

Petição Juntada
22/09/2023 21:46

Publicação
22/09/2023 13:33

Remetidos os Autos
22/09/2023 12:14

Ato ordinatório
22/09/2023 11:33

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1000628-70.2023.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. -

VISTOS.

O nome familiar, por si só, sem qualquer outro elemento de prova, não é hábil a demonstrar a citação da parte ré, não se afigurando possível extrair logicamente a conclusão de que Lucimary Guimaraes Almeida Teodoro foi citada através do subscritor do documento de fl.43.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.

DECISÃO PELA QUAL FOI CONSIDERADA IRREGULAR A CITAÇÃO DA EXECUTADA PESSOA FÍSICA, PORQUE PROMOVIDA PELO CORREIO, E RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITAÇÃO POSTAL PESSOA FÍSICA APLICAÇÃO DO ARTIGO 248, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO CASO DOS AUTOS CITAÇÃO QUE DEVE SE DAR NA PESSOA DA DEMANDADA CARTA CITATÓRIA RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA ESTRANHA À LIDE CITAÇÃO NULA PRECEDENTES NESSE SENTIDO - MANUTENÇÃO DA R.

DECISÃO COMO PROFERIDA RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2229803-44.2022.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2023; Data de Registro: 09/01/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante que pretende reforma da decisão que afastou sua impugnação ao cumprimento de sentença, insistindo, neste contexto, que jamais foi citado nos autos do processo de conhecimento Razão ao agravante Citação postal, enviada para endereço na comarca de José Bonifácio, que foi recebida por pessoa estranha à lide, de nome "Aparecida Ramos" Agravante que alega que à época já morava em Ubarana, onde, inclusive, foi intimado para fins de cumprimento de sentença, a demonstrar que, de fato, mudou-se Fundamentos adotados pelo Magistrado 'a quo', no sentido de reputar válida a citação vez que o impugnante não comprovou a data em que se mudou, tendo a correspondência, outrossim, sido recebida por pessoa de mesmo sobrenome ("Ramos") e, portanto, presumivelmente, da mesma família, que não podem subsistir Inexistência de qualquer das situações excepcionais pontuadas no art. 248 do CPC que autorizam o recebimento da citação postal por terceiro - Citação que não atendeu aos pressupostos legais, sendo, portanto, nula Precedentes do STJ RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2016075-51.2021.8.26.0000; Relator (a): Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/06/2021; Data de Registro: 10/06/2021) Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Lorena, 01 de março de 2023.
28/08/2023 22:56

Publicação
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos
25/08/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:28

Conclusos
29/06/2023 09:57

Conclusos
28/06/2023 19:11

Petição Juntada
26/06/2023 14:02

Ato ordinatório
22/06/2023 20:51

Publicação
22/06/2023 00:09

Remetidos os Autos
21/06/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:24

Conclusos
16/04/2023 04:05

Documento Juntado
31/03/2023 12:47

Petição Juntada
27/03/2023 10:32

Conclusos
24/03/2023 11:38

Petição Juntada
16/03/2023 23:36

Publicação
16/03/2023 05:44

Remetidos os Autos
15/03/2023 14:32

Expedição de documento
15/03/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:49

Conclusos
15/03/2023 10:42

Expedição de documento
15/03/2023 09:58

Documento Juntado
15/03/2023 09:53

Documento Juntado
15/03/2023 09:52

Documento Juntado
15/03/2023 09:51

Documento Juntado
15/03/2023 09:50

Documento Juntado
07/03/2023 18:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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