30/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 20:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 06:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:26

Expedição de Carta.
09/04/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:51

Ato ordinatório
12/06/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
22/04/2024 22:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 05:38

Suspensão do Prazo
21/03/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 21:04

Suspensão do Prazo
12/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 14:35

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 09:28

Ato ordinatório
12/09/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Benito Cid Conde Neto (OAB 458787/SP) Processo 1038259-93.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO GMAC S/A -

Vistos. 1.

Verifico que a tarja de segredo de justiça foi inserida, indevidamente.

Não se vislumbra, no presente caso, hipótese que justifique a decretação de sigilo, nos termos do artigo 189, do Código de Processo Civil.Providencie a Serventia a retirada da anotação de sigilo junto ao sistema informatizado SAJ/PG5. 2.

Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida.

Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor.

Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário.

Bem: Veículo: CHEVROLET / ONIX HATCH LT 1.0 8V FLEXPOWER, placa FRX0J11, chassi 9BGKS48U0KG224823, Renavam *11.***.*31-62, fabricado em 2018, modelo 2019, cor PRETO No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

Observe-se que os prazos supra correrão a partir da execução da liminar.

Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele poderá ser intimado a informar o seu atual paradeiro, ficando autorizado, inclusive, eventual arrombamento e ao uso de força policial, se necessários.

Estando recolhida a despesa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1, providencie o cartório desde já a inserção da restrição sobre o veículo (circulação), via RENAJUD, nos termos do artigo 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/14.

Do contrário, recolha o autor em cinco dias a despesa cabível, nos termos dos Comunicados CSM 170/11 e SPI 306/13.

Tão logo cumprida a liminar, providencie o cartório o levantamento da restrição RENAJUD, nos termos do citado dispositivo legal.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

DILIGÊNCIA: Guia nº 170599 - R$ 102,78 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
28/08/2023 16:11

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:49

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:53

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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