20/05/2025 01:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 01:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 01:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
20/04/2025 08:40

Petição Juntada
19/04/2025 20:05

Incidente Processual Instaurado
19/04/2025 20:05

Incidente Processual Instaurado
19/04/2025 18:55

Incidente Processual Instaurado
19/04/2025 18:50

Incidente Processual Instaurado
19/04/2025 18:45

Incidente Processual Instaurado
19/04/2025 18:40

Incidente Processual Instaurado
19/04/2025 18:20

Incidente Processual Instaurado
19/04/2025 17:50

Incidente Processual Instaurado
19/04/2025 17:40

Incidente Processual Instaurado
19/04/2025 17:30

Incidente Processual Instaurado
08/04/2025 11:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 11:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:19

Homologado o Cálculo
27/03/2025 18:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:20

Petição Juntada
18/02/2025 03:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2025 03:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/02/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:06

Remetido ao DJE
07/02/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 10:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
15/11/2024 14:00

Petição Juntada
27/07/2024 04:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/07/2024 04:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/07/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:42

Remetido ao DJE
16/07/2024 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 13:16

Concedida a Dilação de Prazo
12/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:15

Pedido de Prazo Juntada
09/07/2024 09:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/07/2024 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2024 18:25

Petição Juntada
02/07/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:15

Remetido ao DJE
29/06/2024 20:05

Petição Juntada
28/06/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
16/06/2024 01:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/06/2024 01:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/06/2024 18:55

Petição Juntada
06/06/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:32

Remetido ao DJE
05/06/2024 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 10:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2024 12:36

Conclusos para decisão
18/05/2024 11:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2024 11:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2024 11:05

Petição Juntada
09/05/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:14

Remetido ao DJE
07/05/2024 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:51

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2024 16:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2024 15:11

Petição Juntada
10/04/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
08/04/2024 19:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 19:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 13:40

Conclusos para decisão
17/03/2024 02:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2024 02:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2024 18:18

Petição Juntada
07/03/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:05

Remetido ao DJE
06/03/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 11:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/03/2024 06:51

Conclusos para decisão
06/02/2024 02:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2024 02:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 10:51

Petição Juntada
24/01/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:39

Remetido ao DJE
22/01/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 15:08

Convertido o Julgamento em Diligência
15/01/2024 11:50

Petição Juntada
01/12/2023 15:48

Conclusos para decisão
02/11/2023 18:50

Petição Juntada
24/10/2023 02:32

Suspensão do Prazo
16/09/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:07

Remetido ao DJE
15/09/2023 11:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2023 14:13

Conclusos para despacho
13/09/2023 02:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 02:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2023 14:16

Petição Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1002267-31.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Ribeiro, Wanderly Aparecida Marques, Virginia Aparecida Nascimento Silva Pereira, Sidnei Reinaldo de Mello Santos, Sebastião Alves de Oliveira, Rosa Biani de Gouveia, Marilena Olivieri Santos, Ligia Doris de Oliveira Grayurel, Jose Geraldo Marcolino, Inês de Araujo Muniz Alves -

Vistos.

Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

Int.
29/08/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:47

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 20:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 20:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:33

Petição Juntada
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
15/03/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2023 02:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2023 02:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2023 10:32

Remetido ao DJE
14/02/2023 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 09:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/02/2023 16:03

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/01/2023 15:09

Petição Juntada
01/10/2022 02:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2022 02:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2022 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2022 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2022 22:44

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:08

Remetido ao DJE
16/09/2022 18:23

Julgada Procedente a Ação
23/05/2022 11:17

Conclusos para Sentença
16/03/2022 14:32

Réplica Juntada
11/03/2022 17:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:15

Remetido ao DJE
04/03/2022 17:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/02/2022 02:39

Suspensão do Prazo
26/10/2021 14:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 02:24

Petição Juntada
20/10/2021 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2021 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2021 16:01

Mandado de Citação Expedido
20/10/2021 16:01

Mandado de Citação Expedido
20/10/2021 15:43

Remetido ao DJE
20/10/2021 12:24

Recebida a Petição Inicial
18/10/2021 13:35

Conclusos para despacho
15/10/2021 15:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2021 15:21

Redistribuição de Processo - Saída
15/10/2021 14:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/09/2021 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 15:19

Remetido ao DJE
25/08/2021 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2021 17:51

Conclusos para decisão
16/08/2021 19:04

Conclusos para despacho
16/08/2021 17:13

Conclusos para decisão
26/04/2021 02:30

Suspensão do Prazo
21/03/2021 19:00

Petição Juntada
15/03/2021 13:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 18:57

Remetido ao DJE
22/01/2021 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2021 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2021 13:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/01/2021 12:26

Conclusos para despacho
17/01/2021 12:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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