07/05/2025 16:51

Decisão Monocrática - Não Provida
13/06/2024 12:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/06/2024 12:11

Baixa Definitiva
10/06/2024 18:18

Documento Finalizado
10/06/2024 17:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
07/06/2024 16:51

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/06/2024 14:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/06/2024 12:40

Unificação Pai-Processamento de Recursos
05/06/2024 11:52

Expedido Certidão
08/05/2024 13:58

Expedido Certidão
08/05/2024 09:36

Parecer - Prazo - 2 dias
08/05/2024 09:20

Expedido Certidão
07/05/2024 12:08

Julgado virtualmente
29/04/2024 19:11

Expedido Termo
26/04/2024 15:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/04/2024 15:23

Juntada de petição
26/04/2024 15:23

Subprocesso Cadastrado
23/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 12:41

Expedido Certidão
18/04/2024 18:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/04/2024 18:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/04/2024 18:12

Despacho
17/04/2024 16:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/04/2024 14:06

Juntada de petição
17/04/2024 14:06

Expedido Termo
12/04/2024 10:34

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
11/04/2024 11:40

Subprocesso Cadastrado
11/04/2024 11:37

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/04/2024 15:39

Juntada de petição
10/04/2024 15:39

Expedido Termo
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 10:48

Expedido Certidão
22/03/2024 16:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/03/2024 15:36

Recurso Especial
22/03/2024 15:36

Tema S0190 - Pena - Aquém - Atenuantes - Impossibilidade
22/03/2024 15:36

RESP - Despacho - Prejudicado
21/03/2024 14:42

Expedido Termo
08/03/2024 16:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/03/2024 15:37

Juntada de petição
08/03/2024 15:37

Expedido Termo
01/03/2024 11:07

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
23/02/2024 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/02/2024 14:51

Expedido Certidão
23/02/2024 14:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/02/2024 14:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/02/2024 19:40

Juntada de petição
12/02/2024 19:40

Expedido Termo
01/02/2024 16:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 20:42

Expedido Certidão
29/01/2024 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/01/2024 11:27

Expedido Certidão
19/12/2023 19:53

Expedido Certidão
19/12/2023 19:45

Expedido Ofício
19/12/2023 09:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/12/2023 21:11

Acórdão registrado
18/12/2023 20:53

Julgado virtualmente
18/12/2023 11:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 09:48

Conclusos para o Relator
07/11/2023 09:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/11/2023 07:43

Recebidos os autos do MP
06/11/2023 17:17

Juntada de petição
06/11/2023 17:17

Expedido Termo
06/11/2023 17:16

Expedido Termo
25/10/2023 00:00

Publicado em
24/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
23/10/2023 10:05

Documento Expedido
20/10/2023 15:45

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/10/2023 14:30

Distribuição por Sorteio
11/10/2023 15:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/10/2023 15:33

Expedido Termo
10/10/2023 18:33

Documento Finalizado
10/10/2023 18:31

Expedido Termo - Diligência - Acervo
10/10/2023 18:06

Juntada de petição
10/10/2023 18:06

Expedido Termo
02/10/2023 00:00

Publicado em
02/10/2023 00:00

Publicado em
29/09/2023 10:20

Expedido Certidão
28/09/2023 15:29

Prazo
28/09/2023 14:48

Vista
27/09/2023 10:39

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
26/09/2023 11:48

Processo Cadastrado
11/09/2023 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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