25/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
26/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:09

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2025 18:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 11:47

Juntada de Mandado
13/03/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
26/02/2025 06:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 06:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 06:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 06:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 06:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:49

Expedição de Carta.
25/02/2025 11:49

Expedição de Carta.
25/02/2025 11:49

Expedição de Carta.
25/02/2025 11:49

Expedição de Carta.
25/02/2025 11:49

Expedição de Carta.
18/02/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:50

Juntada de Ofício
10/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 10:39

Juntada de Ofício
12/12/2024 10:39

Juntada de Ofício
12/12/2024 10:39

Juntada de Ofício
12/12/2024 10:39

Juntada de Ofício
12/12/2024 10:39

Juntada de Ofício
12/12/2024 10:39

Juntada de Ofício
09/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:07

Expedição de Carta.
21/11/2024 09:07

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:59

Juntada de Mandado
04/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 20:54

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:49

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:49

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:02

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:02

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:02

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:02

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:02

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:02

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:02

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:01

Expedição de Carta.
19/09/2024 08:59

Expedição de Mandado.
19/09/2024 08:59

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 17:21

Expedição de Ofício.
28/08/2024 17:20

Expedição de Ofício.
28/08/2024 17:20

Expedição de Ofício.
28/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 21:34

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:31

Juntada de Certidão
27/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:40

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:40

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:39

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:39

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:39

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:38

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:38

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:38

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:37

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:37

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:37

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:36

Expedição de Carta.
27/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:26

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:47

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
23/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
07/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:16

Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 13:42

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 07:58

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fausto Cesar Figueiredo Coimbra (OAB 333010/SP) Processo 1000322-04.2023.8.26.0420 - Ação Civil Pública - Reqte: Abrasma – Associação Brasileira de Defesa do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente - Vista dos autos ao autor para se manifestar sobre a contestação (e documentos, se o caso) no prazo de 15 dias.
24/08/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 21:32

Juntada de Petição de contestação
09/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
28/06/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 12:54

Concedida em parte a Medida Liminar
28/06/2023 11:01

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 08:43

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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