TJSP - 1009070-73.2014.8.26.0506

1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA

CNPJ: 55.985.782/0001-57

Advogados

MANUEL EUZEBIO GOMES FILHO

OAB: 176354/SP

CPF *54.***.*34-78

Polo Passivo

Partes

ONOFRE JOSE DE CASTRO JUNIOR

CPF *42.***.*91-55

Advogados

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB: 375069/SP

CPF *96.***.*99-95

EDUARDO PEREZ GARCIA

OAB: 410682/SP

CPF *53.***.*36-76

NAYARA CAVALLI GARCIA

OAB: 436524/SP

CPF *39.***.*60-86

Testemunhas

Partes

MARIA FERNANDA MORAES DACANAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 11:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/06/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 13:32

    Homologada a Transação

  • 27/06/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 06:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 15:57

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/06/2024 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 16:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2024 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 06:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2024 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2023 10:20

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP) Processo 1009070-73.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituição Universitária Moura Lacerda - Nº de ordem: 2014/000685

    Vistos. 1.

    A citação via postal da parte ré não foi recebida pessoalmente no endereço indicado às fls. 197 (A.R. de fls. 202), conforme determina o parágrafo único do art. 248, § 1º do Novo CPC.

    Assim, deverá ser repetido o ato citatório, via mandado, a fim evitar futura alegação de nulidade da citação.

    Neste sentido: A citação pelo correio.

    Pessoa física.

    Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a assinatura no recibo (RSTJ 88/187, maioria).

    No mesmo sentido: RSTJ 95/391. É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que, na citação pelo correio, com aviso de recepção, exige-se seja a entrega feita, contra recibo, pessoalmente ao citando ou a quem tenha poderes para receber a citação em seu nome (STJ-1ª Turma, Resp 57.370-0-RS, rel.

    Min.

    Demócrito Reinaldo, j. 26.4.95, deram provimento, v. u., DJU 22.5.95, p. 14.369).

    No mesmo sentido: RJTJERGS 172/28, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão, 30ª edição, Editora Saraiva, pág. 273. 2.

    Assim, cite-se, observado o disposto no artigo 335 do CPC e anotando-se que o prazo para a contestação fluirá na forma dos artigos 231 do CPC e seguintes do CPC, constando-se do mandado, especialmente, advertência sobre as consequências da revelia.

    Desnecessário designar audiência inicial de conciliação ou mediação, porque o autor não requereu sua realização e não é lícito ao Estado-Juiz presumir o interesse a esse respeito.

    Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo diante da não realização de mencionada audiência, pois a possibilidade de composição amigável da lide pode se dar qualquer momento, quer por ato oficioso do Juiz, quer por iniciativa exclusiva das partes (art. 3º, do CPC).

    Por outro lado, a experiência tem revelado, desde o antigo procedimento comum sumário, previsto no CPC revogado, que a audiência inicial não atendia à finalidade de agilizar o andamento do feito; pelo contrário, a indispensabilidade de audiência para tentativa de conciliação e a necessária antecedência para intimação e citação ocasionam demora na tramitação do feito em virtude da pauta de audiência e da corriqueira necessidade de redesignaçao de audiência por frustração da tentativa de intimação/citação pessoal.

    Com efeito, o prejuízo à celeridade é inegável, máxime diante da obrigatoriedade de designação do ato com 30 dias de antecedência e de citação da parte contrária 20 dias antes do ato exigências que, certamente, acarretarão necessidade de redesignação das audiências.

    A isso ainda se soma a realidade da precariedade da atual estrutura para a realização das audiências do novo CPC.

    De fato, quanto aos conciliadores ou mediadores, sequer existe regulamentação do CNJ/TJSP quanto à sua remuneração prevista em Lei (artigo 169 do CPC), não se podendo admitir como razoável que haja atuação graciosa, como um favor ao Juízo.

    Quanto ao CEJUSC, é evidente e intuitiva a sua incapacidade atual para receber a distribuição de todas as varas cíveis da Comarca de Ribeirão Preto.

    E nem se diga que o próprio Juiz poderia realizar essas audiências.

    Nesse momento processual inicial, seria conduta totalmente inadequada, pois haveria burla ao princípio da confidencialidade, orientador do sistema de mediações e arbitragem (art. 166 do CPC).

    Por fim, o enunciado ENFAM n. 35, estabelece que, "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

    Eis o caso dos autos, pois preservado o princípio da duração razoável do processo, sem ofensa às garantias fundamentais do processo.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, com observação do endereço fornecido às fls. 197.

    Se necessário, observe o Oficial de Justiça o previsto no art. 212, §2º, do CPC.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se a parte autora para recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Providencie-se e intimem-se.

  • 28/08/2023 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2023 17:19

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 15:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 17:28

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2019 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2019 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 14:27

    Juntada de Carta precatória

  • 27/05/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2019 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2018 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 10:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2017 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2017 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2017 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2016 07:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2016 13:16

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2016 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2016 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2016 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 16:34

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2016 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2016 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2016 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2016 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2015 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2015 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2015 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2015 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2015 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2015 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2015 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2015 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2015 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2015 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 17:32

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2015 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2015 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2014 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2014 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2014 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2014 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2014 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2014 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2014 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2014 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2014 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2014 10:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7

  • 27/05/2014 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2014 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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