04/11/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:33

Recebidos os autos
26/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 13:54

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 21:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Trindade (OAB 353693/SP) Processo 1000534-73.2023.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Fernando Batista de Lima Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o MUNICÍPIO DE GUAÍRA e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, solidariamente e independentemente de prévio procedimento burocrático ou de licitação, a fornecerem ao autor o medicamento ADALIMUMABE DE 40 MG/0,8ML, de forma contínua e ininterrupta, enquanto a parte necessitar, e mediante apresentação de relatório médico atualizado a cada 6 meses, sob pena de pagamento de multa-diária de R$ 1000,00, a viger por dia de descumprimento da obrigação, sem limite de teto, ora sendo confirmada a liminar de fls. 28/31.

Justifica-se a multa em razão pois se trata de criança de apenas 9 anos de idade, evitando-se o agravamento do quadro prejudique seu desenvolvimento.

Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
23/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:29

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 15:02

Conclusos para julgamento
15/08/2023 06:29

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:18

Juntada de Petição de parecer
14/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 13:25

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:35

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:27

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:27

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:00

Expedição de Mandado.
20/03/2023 10:00

Expedição de Mandado.
17/03/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
16/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 11:04

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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