05/04/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 23:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 23:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:08

Expedição de Carta.
26/10/2023 10:07

Expedição de Carta.
17/10/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:32

Baixa Definitiva
11/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Alecssandro Moreira Lima (OAB 422899/SP) Processo 0003175-55.2023.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Chalfin, Goldberg, Vainboim e Fichtner Advogados Associados - Exectdo: Lauro Roks, Jaqueline Menezes Roks -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto por LAURO ROKS e JAQUELINE MENEZES ROKS em face da execução que lhes move CHALFIN GOLDBERG VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS alegando excesso de execução, pois a sucumbência foi fixada em quantia certa no importe de R$ 1.000,00.

Os juros legais devem incidir a partir do trânsito em julgado, entretanto o exequente contou seus juros a partir da data da publicação da sentença.

Ainda, há o litisconsórcio passivo, razão pela qual há a divisão proporcional da verba sucumbencial.

Assim, sustentou que o valor devido é de R$ 590,54.

Requereu o acolhimento da presente impugnação (fls. 16-22).

Manifestou-se o credor alegando a regularidade de seus cálculos, requerendo a rejeição da impugnação (fls. 26-27).

Sendo esse o contexto, passa-se a analisar a presente impugnação.

E, ao fazê-lo, entendo que a impugnação merece acolhimento, pelas razões a seguir expostas.

No presente caso, os juros de mora devem ser contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença que a fixou e não a partir da data da publicação como fez o exequente. É nesse sentido que o STJ tem se posicionado sobre o assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM VALOR FIXO.

TERMO INICIAL PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS.1.

Os honorários advocatícios arbitrados em valor fixo, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, sofremcorreção monetária a partir do seu arbitramento.

Também devem incidirjuros de mora sobre a verba advocatícia, desde o trânsito em julgado da sentença a fixou.2.

Embargos de declaração acolhidos.(EDcl no REsp 1119300/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010, DJe 20/10/2010) Já com relação à divisão proporcional, correta a interpretação dos impugnantes.

Havendo pluralidade de vencedores na ação, os honorários de sucumbência serão partilhados entre eles em razão do litisconsórcio passivo.

Passa-se a analisar o cálculo apresentado pelos impugnantes.

Verifica-se que se encontra em consonância com o julgado, uma vez que corrigiu monetariamente seus valores desde a data do arbitramento com juros de mora a partir do trânsito em julgado, totalizando o montante de R$ 1.181,09.

Diante da divisão proporcional entre os vencedores, cabe ao exequente o montante de R$ 590,54.

Portanto, o acolhimento da presente impugnação é de rigor.

Dispositivo.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelos executados, homologo o cálculo por eles apresentado de fls. 21 e dou por satisfeita a execução, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento eletrônico do valor de R$ 590,54 em favor da parte exequente, mediante apresentação de formulário de mandado de levantamento eletrônico.

O saldo remanescente deverá ser devolvido aos executados, mediante apresentação de formulário de mandado de levantamento eletrônico.

Custas na forma da lei.

Em virtude do princípio da causalidade, condeno o impugnado no pagamento da verba honorária ao patrono da impugnante que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor executado e o valor apresentado pelo contador judicial, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
06/07/2023 08:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002105-91.2022.8.26.0126

Wilson Valderramas Goncalves

Ataide Gil Guerreiro

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2011 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1026168-37.2023.8.26.0577

Terumi Uemura

Em Segredo de Justica

Advogado: Vantoil Gomes de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 22:18

Exibir Processo

Processo nº 1064650-91.2022.8.26.0576

Ariel Silas da Silveira Carvalho

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Augusto Stuchi Romera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 01:15

Exibir Processo

Processo nº 1002660-41.2023.8.26.0584

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Silas Marcos de Oliveira

Advogado: Luis Eduardo Morais Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1005930-13.2023.8.26.0604

Condominio Residencial Amparo

Gisele Cristina Ferreira da Silva

Advogado: Carlos Atila da Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 16:05

Exibir Processo