31/01/2025 14:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/11/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/11/2024 11:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:30

Recebidos os autos
29/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Zenaide Fernandes Rodrigues Chala (OAB 224484/SP) Processo 1015086-12.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane da Silva - Reqdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil o que faço para condenar a requerida: I) na obrigação de transferir à autora os direitos sobre o imóvel descrito na inicial, outorgando-lhe escritura defitiniva; II) na restituição das prestações (inclusive prêmio) indevidamente recebidas após a comunicação do sinistro.

Sucumbente em maior parte, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários em favor dos procuradores da autora, que arbitro, com fulcro no art. 85,§ 2º, do CPC, em 15% do valor da causa.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
25/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:18

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2023 13:53

Conclusos para julgamento
25/06/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 21:23

Expedição de Carta.
03/04/2023 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 13:10

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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