16/05/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:05

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:46

Remetido ao DJE
30/04/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:35

Trânsito em Julgado às partes
01/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Souza Geo Lopes (OAB 223508/SP), Rodrigo Mourão Medeiros (OAB 244025/SP), Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB 327797/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1010177-52.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Dachense - Reqdo: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Sime Incorporações e Empreendimentos Ltda – Epp na pessoa do administrador JOÃO EDUARDO DE SIQUEIRA SALOMÃO - Ante o exposto, conheço dos embargos e DOU PARCIAL PROVIMENTO, retificando o dispositivo da sentença, conforme supra fundamentado.

Intime-se.
31/03/2025 02:02

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:59

Conclusos para Sentença
12/02/2025 16:29

Decurso de Prazo
18/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:11

Remetido ao DJE
17/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:04

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:50

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 16:10

Embargos de Declaração Juntados
12/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:44

Remetido ao DJE
11/12/2024 08:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/12/2024 17:51

Conclusos para Sentença
25/09/2024 20:56

Especificação de Provas Juntada
24/09/2024 08:37

Conclusos para decisão
19/09/2024 00:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:06

Decurso de Prazo
28/08/2024 19:36

Especificação de Provas Juntada
22/08/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:47

Remetido ao DJE
21/08/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:04

Conclusos para Sentença
12/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:18

Decurso de Prazo
18/07/2024 12:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/07/2024 12:59

Documento Juntado
12/06/2024 13:56

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 14:16

Emenda à Inicial Juntada
07/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:36

Remetido ao DJE
05/06/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 19:01

Mandado de Citação Expedido
15/05/2024 12:56

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
13/05/2024 17:05

Conclusos para decisão
04/05/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:08

Remetido ao DJE
03/05/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:21

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2024 10:36

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
26/04/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:19

Remetido ao DJE
24/04/2024 19:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 19:42

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:43

Remetido ao DJE
12/04/2024 05:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:06

Conclusos para decisão
11/03/2024 23:43

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:07

Decurso de Prazo
07/02/2024 07:02

AR Positivo Juntado
29/01/2024 12:13

Certidão Juntada
26/01/2024 10:12

Carta Expedida
25/01/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:38

Remetido ao DJE
23/01/2024 20:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 10:56

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
09/01/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 18:50

Remetido ao DJE
18/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:22

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:17

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/12/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:43

Remetido ao DJE
13/12/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 09:39

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023 15:45

Especificação de Provas Juntada
03/12/2023 22:55

Petição Juntada
20/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:11

Remetido ao DJE
17/11/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 09:14

Conclusos para decisão
13/11/2023 20:25

Réplica Juntada
13/11/2023 14:58

Petição Juntada
25/10/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 05:42

Remetido ao DJE
23/10/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 14:26

Contestação Juntada
03/10/2023 10:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
29/09/2023 05:00

AR Positivo Juntado
18/09/2023 08:27

Carta Expedida
18/09/2023 08:20

Carta Expedida
29/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB 327797/SP) Processo 1010177-52.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Dachense -

Vistos.

A tutela de urgência, consoante disposição do artigo 300, do Código de Processo Civil, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de matéria claramente controvertida.

Com efeito, pesem as alegações iniciais, no caso em exame não se verifica a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo que se faz prudente aguardar o contraditório.

Preleciona Marcus Vinicius Rios Gonçalves: "Ao concluir pela situação de urgência, também o juiz terá se valido da cognição superficial: não é preciso que tenha certeza da ameaça, do perigo, bastando que sejam possíveis. É preciso, porém, haverreceio fundado.

O juiz não concederá a medida quando houver um risco improvável, remoto, ou que resulte de temores subjetivos. É preciso uma situação objetiva de risco, atual ou iminente." Assim sendo, ante a ausência de elementos que evidenciem a real probabilidade do direito, indefiro a antecipação de tutela de urgência.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se.
28/08/2023 01:38

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:04

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:53

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:53

Petição Juntada
31/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:04

Remetido ao DJE
27/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:53

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:17

Documento Juntado
19/07/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 06:23

Remetido ao DJE
17/07/2023 18:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
12/07/2023 19:23

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:38

Petição Juntada
26/06/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 01:21

Remetido ao DJE
22/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:23

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:23

Conclusos para despacho
03/05/2023 08:22

Conclusos para Sentença
28/04/2023 14:05

Pedido de Informações Juntado
28/04/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 09:43

Remetido ao DJE
27/04/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 22:15

Conclusos para decisão
22/04/2023 17:45

Petição Juntada
12/04/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:43

Remetido ao DJE
11/04/2023 07:38

Pedido de Assitência Indeferido
10/04/2023 14:59

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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