11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
24/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:14

Julgada improcedente a ação
31/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:04

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
14/04/2024 12:04

Suspensão do Prazo
06/03/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:40

Conclusos para decisão
31/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:55

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 22:51

Suspensão do Prazo
09/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 09:13

Expedição de Carta.
30/08/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:02

Expedição de Carta.
25/08/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Fernandes Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 394994/SP) Processo 1018095-46.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Goodbeer Adegada e Tabacaria Ltda -

Vistos.

Fls. 39/47: recebo como aditamento à inicial.

PEDIDO DE TUTELA objetivando que a parte ré esclareça os motivos para o estorno do valor de R$ 5.310,00 na conta corrente associada aos meios de pagamento e seja impedida de repetir ações de natureza semelhante.

O autor argumenta ter realizado vendas, fazendo uso do dispositivo fornecido pela parte ré como modalidade de pagamento e que entre os dias 09/07/2023 e 14/07/2023 ocorreram cancelamentos das transações de venda sem qualquer notificação prévia.

Os argumentos deduzidos são suficientes para concessão da tutela, considerando o ato unilateral supostamente praticado pela ré, mediante estorno de operação realizada pelo autor relativa a várias operações em seu estabelecimento.

DEFIRO A TUTELA E DETERMINO AO RÉU: A) liberação de todas as operações canceladas, a favor do autor, no importe de R$ 5.310,00 ou alternativamente depósito judicial da quantia.

Prazo para cumprimento: 05 dias, sob pena de multa equivalente ao valor do pedido.

B) que todas as operações de cancelamento, estorno de compras, suspeitas de fraude, de invasão de conta sejam previamente comunicadas ao autor, sob pena de multa equivalente ao valor da operação cancelada/estornada.

OFÍCIO JUDICIAL: Cópia desta decisão, assinada judicialmente, valerá como ofício para ciência e intimação da ré ao cumprimento da tutela.

O oficio deverá ser baixado no sistema SAJ diretamente pelo advogado para protocolo, incumbindo à parte interessada seu encaminhamento, ainda que seja beneficiária de gratuidade.

Eventual recusa da ré em receber e protocolizar o ofício, desde que devidamente comprovada, poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeita a imposição de multa processual de até 20% sobre o valor da causa (CPC, art. 77, inc.

IV, §§ 1º e 2º).

DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO: Diante da ausência de manifestação quanto ao interesse da audiência prévia de conciliação (CPC, art. 334), deixo de designá-la.

Após a instauração do contraditório as partes poderão optar pela composição a qualquer tempo.

DA CITAÇÃO: Cite(m)se e intime(m)se o(s) réu(s) para que em 15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegado pelo autor (CPC, art. 344).

Servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA DE CITAÇÃO (CPC, art.246,I).

Intimem-se.
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
15/08/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 13:48

Recebida a Petição Inicial
01/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:32

Conclusos para decisão
31/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:46

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
27/07/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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