29/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:38

Remetido ao DJE
28/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 21:45

Petição Juntada
10/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:16

Decurso de Prazo
14/03/2025 13:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
12/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:37

Petição Juntada
12/12/2024 22:40

Petição Juntada
20/11/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:08

Remetido ao DJE
19/11/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:14

Decurso de Prazo
07/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:05

Petição Juntada
20/05/2024 13:26

Petição Juntada
03/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:14

Remetido ao DJE
30/04/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 20:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:57

Réplica Juntada
08/04/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:09

Remetido ao DJE
05/04/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 11:17

Contestação Juntada
14/03/2024 07:01

AR Positivo Juntado
06/03/2024 10:34

Certidão Juntada
01/03/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:15

Remetido ao DJE
28/02/2024 18:02

Carta Expedida
28/02/2024 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:45

Emenda à Inicial Juntada
09/01/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:48

Remetido ao DJE
20/12/2023 08:29

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/12/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:49

Ofício Juntado
09/11/2023 01:42

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:16

Emenda à Inicial Juntada
27/10/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:17

Remetido ao DJE
25/10/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:56

Petição Juntada
28/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP) Processo 1012338-76.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michele de Lima -

Vistos.

Ante a documentação carreada aos autos indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Com efeito, havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita é permitido o indeferimento do benefício, a teor do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese dos autos, os documentos carreados às fls. 83/106, afastam a alegada hipossuficiência, posto que comprovada intensa movimentação financeira que, em curto lapso temporal (03 meses), superou 25 mil reais.

Desta feita, ainda que sejam adotados os mesmos parâmetros da Defensoria Pública em análise da capacidade econômica do pretenso assistido (03 salários mínimos, podendo ser elevado a 04 caso identificada situação de exclusão social o que não é o caso dos autos), a renda da parte autora não se coaduna com o argumento da insuficiência de recursos para o pagamento das despesas processuais, indicam, outrossim, a percepção de rendimentos mensais que em si, superam a média de ganhos da maioria das famílias brasileiras.

Por essas razões, ausente verossimilhança da alegada hipossuficiência, concedo à parte autora o prazo de quinze dias, para que recolha o(a) as custas iniciais de distribuição e as despesas postais para citação (art. 290 do CPC).

Intime-se.
25/08/2023 09:15

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:44

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:07

Petição Juntada
04/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:16

Remetido ao DJE
30/06/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 14:35

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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