02/05/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 19:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:07

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 16:26

Julgado procedente em parte o pedido
14/11/2023 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 06:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 06:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington Rogério Bandoni Lucas (OAB 188825/SP) Processo 1002268-29.2023.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Gonçalves Faia -

Vistos.

Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, junte o autor, no prazo de 10 dias, as suas duas últimas declarações de imposto de renda.

No tocante à tutela de urgência, exige-se para a sua concessão a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

A presente ação versa sobre contrato pedido rescisão de contrato de compra e venda de veículo automotor sob a alegação de vícios existentes no bem.

Tendo em conta que a autora alega que os réus exigem pagamento de multa para rescisão do contrato, a qual está prevista contratualmente (fls. 29), reputo que não estão preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência.

Posto isto, INDEFIRO, neste momento, o pedido de antecipação de tutela postulado pelo(a) autor(a).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
25/08/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 21:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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