30/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Oliveira Soares (OAB 338580/SP) Processo 0005875-36.2017.8.26.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEANDRO SOUZA SILVA - Vistos, etc. 1.

Impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão executória da pena imposta ao sentenciado Leandro Souza Silva, conforme propugnado na manifestação favorável do Ministério Público, em consonância com o disposto no art. 61 do CPP. 2.

Efetivamente, conforme demonstrado pelo Ministério Público, a prescrição opera-se em 02 anos, nos termos do art. 30 da Lei nº 11.343/06.

Verifica-se que desde a data da publicação da sentença já se passaram mais de 2 anos. 3.

Pelo exposto, e acolhendo a manifestação do Ministério Público (fls. 259), reconheço a prescrição da pretensão executória e declaro extinta a pena imposta ao sentenciado Leandro Souza Silva, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal e do art. 61 do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
24/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:49

Extinta a punibilidade por prescrição
23/08/2023 09:38

Conclusos para julgamento
22/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 15:02

Expedição de Ofício.
08/11/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 08:53

Expedição de Carta precatória.
17/05/2022 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 17:11

Conclusos para despacho
13/05/2022 17:04

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:38

Audiência admonitória cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2022 01:55:00, 1ª Vara.
05/04/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:30

Conclusos para despacho
24/11/2021 22:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 23:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 04:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 14:54

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:15

Juntada de Carta precatória
02/03/2021 18:26

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 14:11

Expedição de Ofício.
26/02/2021 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
25/02/2021 16:35

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:44

Juntada de Carta precatória
29/01/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 15:20

Juntada de Mandado
29/01/2021 15:20

Juntada de Mandado
18/01/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 11:03

Expedição de Ofício.
14/01/2021 18:47

Expedição de Carta precatória.
14/01/2021 18:27

Expedição de Mandado.
14/01/2021 16:27

Expedição de Certidão.
14/01/2021 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2021 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/02/2021 01:30:00, 1ª Vara.
13/01/2021 11:37

Conclusos para decisão
21/10/2020 03:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 00:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2020 14:49

Juntada de Mandado
20/03/2020 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2020 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 13:06

Conclusos para despacho
13/03/2020 17:33

Expedição de Carta precatória.
13/03/2020 17:26

Expedição de Ofício.
13/03/2020 08:08

Expedição de Mandado.
10/03/2020 13:38

Expedição de Certidão.
28/02/2020 15:31

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2020 02:15:00, 1ª Vara.
31/01/2020 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2020 19:02

Conclusos para despacho
16/12/2019 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 10:19

Juntada de Mandado
09/12/2019 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 16:31

Expedição de Mandado.
19/11/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 17:14

Conclusos para despacho
18/11/2019 12:18

Juntada de Ofício
24/10/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 12:02

Conclusos para despacho
24/10/2019 11:52

Juntada de Carta precatória
30/09/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 12:56

Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 15:59

Expedição de Certidão.
16/09/2019 15:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 17:34

Expedição de Ofício.
07/03/2019 17:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
07/03/2019 11:16

Conclusos para despacho
06/03/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 14:03

Expedição de Certidão.
06/03/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 14:01

Expedição de Certidão.
15/01/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 12:57

Expedição de Ofício.
03/12/2018 12:13

Expedição de Certidão.
03/12/2018 12:02

Expedição de Ofício.
08/10/2018 17:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/10/2018 16:17

Conclusos para decisão
08/10/2018 16:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 300
27/06/2018 08:49

Expedição de Certidão.
27/06/2018 08:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/06/2018 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/06/2018 18:31

Expedição de Certidão.
26/06/2018 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2018 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2018 18:05

Conclusos para despacho
25/06/2018 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 16:39

Juntada de Petição de Denúncia
20/06/2018 15:23

Expedição de Certidão.
20/06/2018 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:21

Juntada de Certidão
20/06/2018 15:21

Juntada de Ofício
20/06/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:21

Juntada de Carta precatória
20/06/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:21

Juntada de Carta precatória
20/06/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:20

Juntada de Ofício
20/06/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:20

Juntada de Certidão
20/06/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:19

Juntada de Carta precatória
20/06/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:19

Juntada de Carta precatória
20/06/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:19

Juntada de Certidão
20/06/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Certidão
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 14:46

Recebidos os autos
20/06/2018 14:37

Recebidos os autos
20/06/2018 14:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/06/2018 14:37

Recebidos os autos
12/06/2018 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2018 09:01

Juntada de Carta precatória
25/05/2018 09:11

Expedição de Carta precatória.
18/05/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 11:56

Recebidos os autos
09/05/2018 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2018 09:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 14:39

Recebidos os autos
12/04/2018 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2018 09:36

Expedição de Carta precatória.
08/03/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 15:12

Recebidos os autos
20/02/2018 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2018 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 16:43

Recebidos os autos
09/01/2018 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2018 09:59

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:31

Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/02/2018 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/12/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 15:03

Recebidos os autos
04/12/2017 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2017 16:47

Recebidos os autos
24/11/2017 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2017 14:03

Recebidos os autos
21/11/2017 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/11/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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