26/02/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:25

Baixa Definitiva
22/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:35

Julgamento Sem Resolução de Mérito
07/11/2023 16:22

Conclusos para julgamento
05/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1028691-04.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos. 1.

Comprovada a existência do contrato de alienação fiduciária em garantia, bem como a mora do réu, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito acima, no endereço supra indicado, bem como em logradouros públicos de uso comum do povo, nos quais o veículo venha a ser encontrado. 2.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando desde já autorizado que as diligências sejam realizadas mediante os benefícios do artigo 212 do NCPC, assim como, caso seja necessário, com o auxílio de força policial.

Após a expedição do mandado, exclua-se a anotação "urgente" 3.

O réu será advertido sobre a possibilidade de pagar a dívida, segundo os valores constantes da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias do cumprimento da liminar.

Caso o pagamento não se efetue, serão consolidadas nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo (artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei no 911/69). 4.

Executada a liminar, cite-se o réu para contestar em 15 (quinze) dias, por meio de advogado legalmente habilitado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 5.

A cópia desta decisão servirá como mandado de busca e apreensão e de citação do réu, bem como para requisição de força policial à Policia Militar do Estado de São Paulo. 6.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1028691-04.2023.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 7.

Para inserção da restrição judicial no cadastro do veículo, como estabelece o §9º, do art. 3º do Decreto Lei 911/69, acrescentado pela Lei nº 13.043/2014, comprove o autor o depósito da taxa judiciária no importe de R$ 34,26 para acesso ao sistema RenaJud, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento sem a anotação. 8.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já autorizada a consulta aos sistemas BACEN-JUD, INFOJUD e RENAJUD para tentativa de localização de endereços do réu, devendo o autor comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 9.

Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise.

Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado.

Int.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:47

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:46

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
24/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:56

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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