TJSP - 0000545-23.2023.8.26.0242
1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 08:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2024 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2024 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2024 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/05/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2024 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 18:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/11/2023 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/09/2023 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Aparecido Bagiani (OAB 134593/SP) Processo 0000545-23.2023.8.26.0242 - Carta Precatória Criminal - Réu: GABRIEL DE PAULA CERDAN - Trata-se de carta precatória expedida nos autos nº 1005145-52.2023.8.26.0248 da 2ª vara Criminal da comarca de Indaiatuba-SP.
O investigado Gabriel de Paula Cerdan firmou acordo de não persecução Penal com o Ministério Público, consistente em prestação de serviços e prestação pecuniária, o qual foi homologado, conforme termo de audiência de fls. 03-06.
Após a homologação do acordo, acolhendo pedido do investigado, extraiu-se a presenta carta precatória para que o investigado cumpra a prestação de serviços nesta comarca.
Sendo assim, Para o cumprimento da prestação de serviços designo a entidade pública municipal Setor de Obras, localizado na rua Paraná, s/nº, na cidade de Buritizal/SP.
O investigado deverá prestar serviços pelo prazo de 08 (oito) meses, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação (sete horas semanais).
As tarefas deverão ser atribuídas ao(à) sentenciado(a) conforme suas aptidões e de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.
Comunique-se à entidade pelo e-mail [email protected], informando o total da pena a ser cumprida e requisitando o encaminhamento a este Juízo de relatório mensal, pelo e-mail [email protected], do qual deverá constar o número do processo, o nome do sentenciado e as horas trabalhadas.
Intime-se o(a) sentenciado(a), na pessoa de seu defensor constituído, para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, iniciar a prestação de serviços.
Após o término do cumprimento do acordo ou em caso de descumprimento, certifique-se e devolva-se à origem.
Comunique-se ao Juízo deprecante.
Via digitalmente assinada da presente decisão servirá de mandado e ofício para todos os Juízos e órgãos destinatários, fazendo-se acompanhar, conforme as necessidades, das cópias e documentos indispensáveis.
Intime-se e cumpra-se. -
29/08/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/07/2023 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/07/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2023 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 09:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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