25/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024602-84.2023.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Geová José Ferreira. - Dênis Gustavo de Fina -

Vistos.

Com as informações prestadas pelas partes às fls. 349/351, intime-se o perito, Sr.

Lourival do Nascimento, por e-mail, para continuidade da prova pericial.

Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA SILVERIO (OAB 215372/SP), KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONÇALVES (OAB 246724/SP), THALITA GONÇALVES MARANGONI (OAB 282258/SP), ALEXANDRA RIGHETTI DE SOUZA (OAB 465792/SP)
21/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 17:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 18:02

Expedição de Ofício.
10/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 07:19

Nomeado Perito
23/09/2024 18:12

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 20:27

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:50

Apensado ao processo
05/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 06:49

Recebida a Petição Inicial
04/04/2024 18:21

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:31

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
17/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thalita Gonçalves Marangoni (OAB 282258/SP) Processo 1024602-84.2023.8.26.0405 - Embargos à Execução - Embargte: Geová José Ferreira. -

Vistos.

Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira.

Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Desse modo, a presunção é evidentemente de caráter relativo e, mais que isso, merece tratamento diferenciado, podendo inclusive ser afastada pelo próprio juiz a quem primariamente dirigida a regra, se necessário a partir de um juízo de mera verossimilhança.

Nesse sentido, pode o juiz investigar as condições da parte, tão logo lhe seja apresentado o pedido de gratuidade, e eventualmente denegar o benefício, de forma devidamente justificada, se houver razões para desacreditar a insuficiência aventada.

No caso dos autos, há razão para denegação da benesse.

A parte autora não esclarece sobre sua subsistência, visto que os documentos juntados pelo próprio embargante em fls. 163/196 comprovam a capacidade financeira da parte em arcar com as custas e despesas processuais.

Enfim, somados todos os elementos examinados, ainda acrescidos da contratação de advogado particular, dado que como sabido não justifica isoladamente o deferimento de justiça gratuita, mas que contextualmente não pode deixar de ser considerado, o caso é de indeferimento.

Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
28/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:23

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 13:01

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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