29/04/2025 16:24

Apensado ao processo
29/04/2025 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/01/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 13:20

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2024 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:32

Remetido ao DJE
20/07/2024 18:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2024 13:07

Conclusos para Sentença
02/05/2024 17:00

Petição Juntada
17/04/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:03

Remetido ao DJE
15/04/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:53

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:00

Petição Juntada
29/02/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:09

Remetido ao DJE
29/02/2024 09:00

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2023 16:19

Conclusos para Sentença
29/08/2023 17:50

Petição Juntada
29/08/2023 17:40

Petição Juntada
21/08/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Meneguel Rotoli (OAB 303140/SP), Edmar Gomes Chaves (OAB 336442/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP) Processo 1001580-34.2022.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Giovani Heleno da Silva - Reqdo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES -

Vistos. 1) Manifeste-se o(a) réu (ré), no prazo de 15 dias, sobre os novos documentos de fls. 77/80, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
18/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
16/08/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:50

Réplica Juntada
14/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:23

Remetido ao DJE
10/03/2023 16:08

Ato ordinatório
08/03/2023 11:30

Contestação Juntada
02/03/2023 10:22

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2023 07:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 17:03

Mandado de Citação Expedido
24/02/2023 11:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/02/2023 11:26

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:22

Remetido ao DJE
01/02/2023 15:03

Recebida a Petição Inicial
31/01/2023 13:47

Conclusos para despacho
08/12/2022 12:20

Petição Juntada
24/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:24

Remetido ao DJE
22/11/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 16:35

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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