20/05/2025 09:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 09:53

Baixa Definitiva
20/05/2025 09:49

Trânsito em julgado
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:45

Prazo
08/04/2025 09:36

Expedido Certidão
04/04/2025 23:08

Acórdão registrado
04/04/2025 22:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/04/2025 21:58

Julgado virtualmente
03/04/2025 14:52

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 11:33

Conclusos para o Relator
28/02/2025 11:32

Expedido Certidão
26/02/2025 14:53

Juntada de petição
26/02/2025 14:53

Expedido Termo
24/01/2025 11:03

Juntada de petição
24/01/2025 11:03

Expedido Termo
10/12/2024 09:36

Juntada de petição
10/12/2024 09:36

Expedido Termo
12/11/2024 11:36

Juntada de petição
12/11/2024 11:36

Expedido Termo
10/10/2024 17:52

Expedido Certidão
10/10/2024 14:02

Juntada de petição
10/10/2024 14:02

Expedido Termo
10/09/2024 16:59

Expedido Certidão
10/09/2024 16:37

Juntada de petição
10/09/2024 16:37

Expedido Termo
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 14:44

Prazo
02/09/2024 12:27

Expedido Certidão
29/08/2024 13:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/08/2024 11:58

Despacho
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/04/2024 11:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2024 09:58

Distribuição por Competência Exclusiva
29/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 19:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/04/2024 11:36

Processo Cadastrado
24/04/2024 09:39

Processo encaminhado para outra Seção
23/04/2024 19:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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