26/07/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 13:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2024 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 15:32

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2024 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 06:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 06:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:52

Mandado devolvido #{resultado}
02/10/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio Franzé Junior (OAB 104127/SP) Processo 1058652-61.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bianca Beatriz Rosseto, Fernando Cesar Garcia Rossetto - 1.Defiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que presentes os requisitos legais.

Com efeito, verifica-se dos autos que a copropriedade do imóvel objeto desta ação é incontroversa; todavia, a condição de coproprietário não autoriza o requerido a permanecer no imóvel com uso exclusivo, sem qualquer contraprestação, o que ofenderia os princípios do enriquecimento sem causa e da boa-fé.

Desta forma, mostra-se cabível a fixação de aluguel mensal aos autores, proporcional a seus quinhoes, até a extinção do condomínio, por ser medida de equidade, prevista no artigo 8º do Código de Processo Civil, já que observadas a proporcionalidade e a razoabilidade.

Se assim, defiro o pedido de tutela provisória de urgência e arbitro em R$800,00 (oitocentos reais) o valor relativo ao aluguel que o requerido deverá pagar aos autores, mensalmente, enquanto residir no imóvel, sendo R$400,00 para cada autor, o que corresponde a 1/3 do valor de R$1.200,00, considerando a média apresentada nas pesquisas de imóveis no mesmo padrão dos autores, constantes das fls. 98/116. 2.Cite-se, observado o disposto no artigo 335 do CPC e anotando-se que o prazo para a contestação fluirá na forma dos artigos 231 do CPC e seguintes do CPC, constando-se do mandado, especialmente, advertência sobre as consequências da revelia.

Consigne-se que caso haja reconhecimento do pedido pelo réu e simultâneo cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC/2015).

Além disso, se ocorrer transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do mesmo código).

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação.

Intime-se e cumpra-se.
28/08/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 06:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 06:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/12/2022 18:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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