04/06/2025 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2025 11:29

Mudança de Magistrado
04/11/2024 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/08/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:00

Mudança de Magistrado
01/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2024 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 20:27

Conclusos para decisão
08/02/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 10:35

Conclusos para decisão
27/01/2024 03:37

Suspensão do Prazo
22/01/2024 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2023 07:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/12/2023 14:55

Conclusos para julgamento
07/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/11/2023 03:07

Suspensão do Prazo
07/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:11

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:49

Conclusos para julgamento
20/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Nildo Alves Cardoso (OAB 272454/SP) Processo 1025654-48.2023.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Feitosa Alcantara *23.***.*56-11 -

Vistos.

Fl. 61: Recebo a emenda à inicial.

Se for de seu intesse, o autor poderá encaminhar a mídia ao e-mail institucional deste JEC, a saber: [email protected], devendo constar no assunto do e-mail a palavra DILIGÊNCIA, seguida do número completo do processo, comunicando nos autos.

Recebido(s) o(s) arquivo(s), o cartório deverá providenciar o upload do(s) arquivo(s) para pasta compartilhada do OneDrive do Juizado e certificar, no processo, o respectivo link para consulta pelas partes.

Considerando estar o débito sob discussão judicial e sendo inegáveis os transtornos decorrentes da restrição ao crédito, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória pretendida para suspender a exigibilidade dos débitos referidos no pedido inicial, enquanto tramitar este processo, e determino à parte ré que se abstenha de inserir os dados da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, em razão da dívida acima referida, sob pena de multa desde já arbitrada no dobro do valor que vier a ser inscrito após a intimação desta decisão, que se converterá automaticamente em indenização por perdas e danos a reverter em favor da parte autora.

Observação: caso os dados da parte autora já tenham sido inseridos nos órgãos de proteção ao crédito pela parte ré, por conta dos referidos débitos, antes da intimação desta decisão, a parte ré deverá providenciar a respectiva retirada, até o julgamento deste feito, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa desde já arbitrada no dobro do valor inscrito.

Excepcionalmente, fica dispensada a realização de audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte ré a apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A defesa deverá ser apresentada preferencialmente pelo protocolo eletrônico via internet.

Caso a parte esteja assistida por advogado, este deverá apresentar a defesa escrita exclusivamente pelo protocolo eletrônico via internet, não sendo aceita contestação por e-mail, fax, correio ou por meio físico.

Caso a parte resolva apresentar defesa escrita sem assistência por advogado, o que somente é admissível nas causas de valor até 20 salários mínimos, deverá enviá-la por e-mail ao endereço [email protected] .

No assunto do e-mail deverá constar a palavra CONTESTAÇÃO, seguida do número completo do processo.

No início do e-mail deverá constar o nome completo da parte.

A falta de algum desses itens impedirá a juntada da contestação ao processo.

A contestação deverá ser escrita em linguagem simples e de forma resumida.

Todos os documentos devem ser apresentados com a contestação, pois não está prevista a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ao menos por enquanto.

Caso não seja apresentada a defesa escrita, certifique-se o decurso de prazo e faça-se conclusão para sentença (revelia).

A parte ré deverá especificar provas na defesa escrita, justificando sua pertinência e indicando os pontos controvertidos a serem provados, sob pena de preclusão.

Protestos genéricos por produção de provas não serão conhecidos.

Int.
29/08/2023 09:08

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:28

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 16:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 19:00

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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