29/07/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 19:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
28/06/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
20/06/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:05

Recebidos os autos
14/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:28

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:03

Conclusos para despacho
26/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Sabrina Borborema Sabino Silva (OAB 464541/SP) Processo 1004882-61.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Ferreira do Nascimento - Reqdo: Amazon.com.br - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR rescindido o negócio realizado entre as partes, bem como CONDENAR a ré a proceder à devolução do valor de R$ 3.999,00 (para março de 2023), devidamente atualizado, e à retirada do bem da residência do autor, via coleta domiciliar, ambas no mesmo prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que fixo desde logo como valor máximo das perdas e danos, no caso de inadimplemento de qualquer um das obrigações fixadas.

CONDENO a ré, também, ao cumprimento da oferta de equiparação do novo produto a ser adquirido pelo autor, no valor de R$ 5.500,00, indicado às fls. 63/64, com a emissão do respectivo boleto bancário, também, no prazo de 10 (dez) dias, dessa vez, contados do estorno dos valores pagos pelo autor pelo primeiro produto adquirido, sob pena de incidir em multa diária de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), até o limite de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que fixo desde logo como valor máximo das perdas e danos, no caso de inadimplemento da referida obrigação.

CONDENO a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido desta data até a do efetivo pagamento, pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

CONDENO a ré, outrossim, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação total.

Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

São Vicente, 25 de agosto de 2023.

ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
28/08/2023 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:48

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 21:41

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:28

Conclusos para decisão
19/07/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:23

Conclusos para despacho
10/07/2023 05:31

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
08/06/2023 06:54

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 10:54

Expedição de Carta.
25/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/04/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 13:29

Conclusos para decisão
19/04/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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