11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1016914-32.2016.8.26.0562Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Multas e demais SançõesRequerente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSRequerido: Edmilson Ferreira SiqueiraEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1016914-32.2016.8.26.0562O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER, que nos autos em epígrafe, foi determinada a CITAÇÃO, por EDITAL, de Edmilson Ferreira Siqueira , CPF: *14.***.*17-70 para que esta apresente sua contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, que começarão a correr após o prazo de dilação de 20 dias que contará da primeira publicação, sob pena de revelia, para quitação da importância referente à cobrança de 13 (treze) multas de trânsito aplicadas ao veículo de placa BPT 3919 no valor de R$ 1.437,91 (mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), atualizado até junho/2016, conforme tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá ser acrescido das verbas sucumbenciais, valores estes que deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma e para todos os efeitos da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 15 de abril de 2025.Prazo para resposta: 15 (quinze) dias.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
16/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 16:25

Determinada Requisição de Informações
12/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 06:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 06:09

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:26

Expedição de Carta.
19/08/2024 14:26

Expedição de Carta.
15/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 11:18

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 11:14

Expedição de Mandado.
04/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 13:33

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP) Processo 1016914-32.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
24/02/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 09:40

Conclusos para despacho
29/12/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:57

Juntada de Ofício
06/12/2022 13:57

Juntada de Ofício
06/12/2022 13:57

Juntada de Ofício
01/11/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:16

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:40

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
28/04/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 05:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 04:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 22:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:45

Conclusos para despacho
04/11/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:42

Expedição de Carta precatória.
30/09/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:12

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2021 16:14

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 12:51

Conclusos para despacho
04/08/2021 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:52

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:50

Expedição de Certidão.
22/06/2021 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 11:41

Expedição de Mandado.
15/06/2021 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2021 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2021 11:20

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2020 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2020 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2020 16:46

Expedição de Carta.
26/08/2020 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2020 19:04

Conclusos para despacho
26/08/2020 19:01

Conclusos para despacho
26/08/2020 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2020 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 10:58

Juntada de Mandado
11/08/2020 14:51

Expedição de Mandado.
11/08/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 11:06

Expedição de Certidão.
15/07/2020 02:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2020 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 13:12

Conclusos para despacho
04/06/2020 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2020 04:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 02:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 04:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2020 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2019 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 15:36

Conclusos para despacho
14/11/2019 15:35

Conclusos para despacho
05/11/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2019 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 13:15

Conclusos para despacho
30/10/2019 13:11

Expedição de Certidão.
10/07/2019 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2019 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2019 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2019 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2019 11:15

Expedição de Certidão.
10/05/2019 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2019 10:20

Conclusos para despacho
08/05/2019 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2019 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2019 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2019 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2019 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 11:29

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/10/2019 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/05/2019 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/05/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 15:51

Conclusos para despacho
24/04/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2019 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 16:57

Conclusos para despacho
14/03/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 02:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2019 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 18:03

Conclusos para despacho
31/01/2019 17:49

Expedição de Certidão.
08/11/2018 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2018 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2018 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2018 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2018 13:15

Expedição de Certidão.
03/10/2018 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2018 13:30

Conclusos para despacho
24/09/2018 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 16:11

Juntada de Mandado
21/09/2018 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 16:25

Expedição de Mandado.
05/09/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 13:57

Expedição de Certidão.
30/05/2018 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2018 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 18:53

Conclusos para despacho
21/05/2018 18:52

Expedição de Certidão.
09/02/2018 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2018 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2018 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2018 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
18/01/2018 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 19:00

Conclusos para despacho
13/11/2017 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2017 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 16:05

Conclusos para despacho
30/10/2017 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2017 14:51

Juntada de Mandado
14/09/2017 10:33

Expedição de Mandado.
21/08/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 13:18

Expedição de Certidão.
26/04/2017 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2017 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2017 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 17:22

Conclusos para despacho
05/04/2017 17:17

Expedição de Certidão.
07/10/2016 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2016 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2016 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2016 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2016 17:05

Expedição de Certidão.
04/07/2016 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2016 12:11

Conclusos para despacho
30/06/2016 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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