23/10/2023 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:08

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Lucas Augusto Motta (OAB 400972/SP) Processo 0042250-39.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laiane Moreis dos Santos - Exectda: BANCO PAN S/A -

Vistos. 1) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 6.777,07 (seis mil, setecentos e setenta e sete reais e sete centavos), conforme demonstrativo apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no item "1", sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias ÚTEIS para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 3) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso.

Para avaliação dos bens penhorados o Sr.

Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 6) A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 524, VII, do CPC).

No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 7) No caso de inércia do credor por mais de 30 dias, arquivem-se os autos.

Intime-se.
26/08/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/08/2023 10:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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