24/11/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
29/10/2023 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Gabriel Gomes Pereira (OAB 296798/SP), Jussara Elias Marçal dos Santos (OAB 347004/SP), Janayna Elias Marçal dos Santos Faustino (OAB 431047/SP) Processo 1020996-04.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadir Veloso de Andrade - Reqdo: ABC Transportes Coletivos Vale do Paraiba Ltda na pessoa de seu rep. legal -

Vistos.

NADIR VELOSO DE ANDRADE ajuizou ação de reparação de danos morais por acidente de trânsito em face de ABC TRANSPORTES COLETIVOS.

Alega que no dia 19/01/2019, por volta das 17h20min, na Rodovia Osvaldo Cruz, em Taubaté, o ônibus da ré com destino ao Bairro Marlene Miranda, conduzido pelo motorista em alta velocidade, passou bruscamente por um obstáculo da pista (lombada) sem frear, fazendo com que a autora não conseguisse se segurar e machucasse a coluna e o quadril em decorrência do forte impacto, necessitando ser socorrida pelo SAMU, receber primeiros socorros no local do acidente e ser encaminhada ao pronto atendimento da UPA San Marino, onde realizou exames e foi medicada.

Afirma estar ainda sentindo fortes dores em razão do impacto, sem conseguir se locomover, com dificuldade para desempenhar funções domésticas diárias e ter ficado abalada emocionalmente.

Requer a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00.

Foi concedida a justiça gratuita e dispensada a realização de audiência de conciliação (fls.27).

A ré foi citada por carta (fls.30/31) e apresentou contestação (fls.32/45), alegando, em síntese, que o motorista conduzia o ônibus em velocidade compatível com a via pública e, após ser informado de que uma passageira sentada na parte de trás do coletivo estava sentindo fortes dores, estacionou o veículo e prestou assistência a ela até a chegada do SAMU; que a medicação ministrada à autora é indicada para dores leves e superficiais; que não há prova de lesões causadas durante o transporte nem da existência de dores causadas pelo acidente; que o inquérito policial instaurado para apuração dos fatos foi arquivado por ausência de prova de responsabilidade do condutor e de vestígio de lesões; não comprovação de culpa de seu preposto e de suposta velocidade excessiva; inocorrência de impacto anormal ou de manobra brusca durante o trajeto; inexistência de danos morais; impugnação ao valor da indenização pretendida.

Em réplica (fls.95/105, com o documento de fls.106), a demandante reiterou a pretensão.

Facultada a especificação de provas (fls.107/108), a requerida se manifestou a fls.111/114 e a requerente a fls.115/116.

A decisão de saneamento de fls.117/118 fixou os pontos controvertidos, atribuiu o ônus probatório à autora, deferiu a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e designou audiência de instrução, debates e julgamento.

Termo de audiência a fls.129.

Alegações finais da ré (fls.131/134) e da autora (fls.135/137). É o relatório (CPC, art.489, I).

Fundamento e decido.

Oferecidas as razões finais pelas partes, passa-se ao julgamento do mérito, nos termos do art.366 do CPC.

A decisão de saneamento de fls.117/118 atribuiu à autora o ônus de provar o acidente, os danos, a culpa do preposto da ré e o nexo causal.

A prova documental produzida nos autos não comprova a alegação de que o motorista do ônibus dirigia em alta velocidade, passou sem frear por uma lombada provocando forte impacto, sendo responsável por lesões causadas na coluna e no quadril da demandante.

Na audiência de instrução, debates e julgamento, a requerente não inquiriu Erika dos Santos Costa, única testemunha que arrolou.

O documento médico de fls.24/25, por si só, não demonstra a responsabilidade do preposto da requerida pela ocorrência das lesões descritas.

Por outro lado, a versão do motorista de que havia passado por uma lombada um pouco antes daquela cuja transposição teria afetado a passageira permaneceu inalterada perante a autoridade policial (fls.70) e na audiência de instrução.

Essa circunstância torna inverossímil a tese autoral de velocidade excessiva, incompatível com a ultrapassagem de dois obstáculos com cerca de 50m de distância entre eles (estimada pelo condutor do ônibus e não impugnada na audiência).

Nota-se que na petição inicial, no boletim de ocorrência policial de fls.22/23 e no termo de declarações de fls.58, a autora não mencionou ter sofrido queda no ônibus, alegação feita somente na réplica.

Demais disso, o laudo do IML de fls.77/78, realizado quase sete meses após o acidente, não correlacionou a dor na coluna lombar da examinada com o evento traumático relatado na inicial.

Da mesma forma, o receituário médico de fls.106, datado de 05/04/2023, não demonstra o nexo de causalidade com o acidente.

Portanto, considerando que a demandante não provou os fatos constitutivos de seu direito (CPC, art.373, inciso I), de rigor a improcedência da ação.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, arcando a autora com as custas processuais e com os honorários dos advogados da ré, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art.85, §2º, do CPC, observando-se o art.98, §§º e 3º do CPC, diante da gratuidade de justiça deferida a fls.27.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.

Taubaté, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:53

Julgado improcedente o pedido
12/07/2023 08:42

Conclusos para julgamento
11/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:35

Conclusos para julgamento
11/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Alegações finais
06/07/2023 19:27

Juntada de Petição de Alegações finais
29/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:06

Conclusos para julgamento
20/06/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2023 01:30:00, 5ª Vara Cível.
26/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 10:33

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:25

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:38

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:46

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 16:16

Expedição de Carta.
19/01/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:57

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:54

Expedição de Certidão.
22/12/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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