06/12/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:39

Recebidos os autos
24/10/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janaina Luiz (OAB 157477/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maurício Alessander Barraca (OAB 191447/SP) Processo 1005137-28.2023.8.26.0005 - Embargos à Execução - Embargte: Mayara Nimtz Campolongo - Embargdo: Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

MAYARA NIMTZ CAMPOLONGOopôs embargos à execução de título extrajudicial em face de BANCO BRADESCO S/A, exequente no processo nº 11015542-60.2022.8.26.0005, no qual se busca o recebimento de R$ R$ 79.280,34), relativo ao Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças, sob o número 5.164.103, celebrado em 30/09/2021 com COURO DA MODA ACESSÓRIOS LTDA, LEONARDO NIMTZ CAMPOLONGO e MAYARA NIMTZ CAMPOLONGO.

Alegou litispendência com relação ao processo de nº 1019106-57.2016.8.26.0005 em trâmite na 1ª Vara Cível deste mesmo Foro Regional.

Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (fl. 338).

Intimado, o banco embargado não se manifestou. É o breve relatório.

Decido.

O pedido dos embargos comporta acolhimento.

Consta ação anterior envolvendo as mesmas partes, pedido e causa pedirque tramita perante a 1ª Vara Cível deste Foro, autos nº 1019106-57.2016.8.26.0005, distribuído em 25/10/2016 para execução de cédula de crédito bancário entre as mesmas partes, tendo sido realizado acordo em março de 2019 para pagamento em 72 parcelas, que está aguardando cumprimento.

Ocorre, que a execução embargada se trata de reestruturação dessa mesma dívida que já se encontra em execução, sendo, então o caso de reconhecimento da litispendência.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para reconhecer a litispendência na forma do artigo 485, incisos IV e Ve JULGO EXTINTA sem resolução do mérito a execução nº 11015542-60.2022.8.26.0005.Por consequência, encerro o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, a parte ré deverá arcar com as com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte autora que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Após trânsito em julgado, providencie-se a juntada de cópia desta sentença nos autos da execução e desbloqueio de valores e bens.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

P.I.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:17

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 18:40

Conclusos para despacho
17/04/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:31

Conclusos para despacho
09/03/2023 20:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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