03/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 16:55

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 16:16

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP) Processo 1008376-71.2023.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aloha Ii -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Anoto que o Sr.

Oficial de Justiça deverá certificar se o requerido reside no local e se o bem não se encontrar na sua posse, indagar sobre o seu paradeiro.

Sem prejuízo, considerando o disposto no § 9º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, havendo requerimento, fica deferido o bloqueio do veículo via sistema RENAJUD (Prov. 28/2018), com a devida antecipação de sua taxa, bem como a retirada da restrição após a apreensão, também mediante o recolhimento da taxa.

Anoto o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, advertindo o Sr.

Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência.

No mais, fica deferido o reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário.

Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente mandado.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Observe-se, desde já, que caso o veículo seja localizado em Comarca diversa, na forma do art. 3º, §§ 12 e 13, do Decreto-lei nº 911/69, acrescentados pela Lei n.°13.043/2014, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva.

Por fim, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o réu não reside no local, ficam deferidas as pesquisas de endereços pelos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas.

Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas.

Intime-se.
23/08/2023 09:46

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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