TJSP - 1015930-82.2018.8.26.0625

1ª instância - 05 Civel de Taubate

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 120394/SP

CPF *37.***.*85-07

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB: 225061/SP

CPF *79.***.*98-07

Polo Passivo

Partes

PSD ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 16.528.565/0001-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 21:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 08:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/12/2024 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:17

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 08/11/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 01:38

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 31/10/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP) Processo 1015930-82.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Volkswagen S/A -

    VISTOS.

    I NÃO CONHEÇO da defesa por negativa geral apresentada pelo i.

    Defensor Público nomeado para atuar como curador especial em favor de devedor citado por edital em execução por título extrajudicial.

    O mecanismo de defesa previsto na lei processual para as execuções são os embargos à execução, que correspondem a demanda incidental com escopo de desconstituição (ainda que parcial) de pretensão satisfativa fundada em título executivo extrajudicial.

    São inconfundíveis com a contestação de que trata o art. 335 do CPC/15 (e art. 62, I, da Lei nº 8.245/91), essa se prestando como meio de objeção ao pedido de resolução de contrato de locação (ainda que cumulado com pretensão de condenação ao pagamento de débito), resultado final de processo de conhecimento, formando título executivo judicial.

    II.a A manifestação também não se amolda à ideia de exceção (ou objeção) de pré-executividade, a qual se processa como incidente do processo executório e não como ação incidental de natureza desconstitutiva.

    Com simples requerimento no âmbito da própria execução, anteriormente a embargos, admite-se o controle dos pressupostos processuais e da pretensão a executar, reconhecendo-se a invalidade de atos ou conjunto de atos na relação processual executiva.

    O limite dessa oposição, assim como seu campo de atuação, está situado naquilo que é cognoscível de ofício pelo juiz, seja ao exame das condições da ação e pressupostos do processo, seja no pertinente a nulidades, ou mesmo à arguição de decadência e excepcionalmente de prescrição.

    O que desbordar a isso há de ser necessariamente objeto de sustentação veiculada no mecanismo universal e único para resistência pelo devedor, i.é., em embargos.

    Nesse sentido é a lição da melhor doutrina, assim como a jurisprudência paulista e mesmo a do Col.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Aliás, em acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do Código de Processo Civil/73 (disciplina atualmente constante do art. 1.040 do CPC/15), o Superior Tribunal de Justiça assentou orientação "no sentido de admitir a exceção de pré-executividade nas situações em que não se faz necessária dilação probatória ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras".

    II.b A singela negativa geral não corresponde à afirmação de fatos certos, precisos e determinados que possam servir como argumento tendente à caracterização de razão para reconhecimento de ausência de condição da ação ou de causa extintiva.

    A negativa geral franqueada ao curador especial diz respeito tão-somente à defesa exercitada no processo de conhecimento, o que permite tornar controvertidos os pontos de fato afirmados pelo autor na petição inicial.

    Na execução por título extrajudicial não há julgamento.

    Os embargos (como a exceção de pré-executividade) requisitam o desempenho do ônus de alegação de fatos específicos capazes de desconstituir o crédito, ainda que parcialmente.

    Há que se observar o requisito estadeado no art. 917, § 3º, do Código de Processo Civil/15, omissão que induz (1) à rejeição liminar dos embargos, sem resolução do mérito, se for esse seu único fundamento (art. 917, § 4º, I) ou (2) será incognoscível essa alegação, se houver outra causa de pedir nos embargos (art. 917, § 4º, II).

    O escopo da regra tal como se dava no regime do CPC/73 é o de impor ao executado o ônus de provar o acerto e a pertinência da pretensão, o que é consentâneo com o modelo de processo civil constitucional, até porque o processo é instrumento ético de resolução de conflitos.

    Ao embargante é exigível que decline de pronto os elementos concretos, provas e dados que justifiquem seu argumento.

    Aliás, contraditório e ampla defesa não podem significar qualquer contraditório e qualquer defesa, qualquer resistência, sem o mínimo de plausibilidade, de seriedade ou de eticidade.

    Como a defesa é calcada apenas em negativa geral o que equivale a suscitação de genérica afirmação de excesso no crédito, sem apresentação de cálculo do valor devido a argüição (implícita) de excesso de execução não é cognoscível.

    III Prossiga-se na execução.

    Para isso, cumpra-se o despacho de fls. 1832 Int.

    Taubaté, 24 de agosto de 2023.

    Pedro Henrique do Nascimento Oliveira Juiz de Direito assinatura digital

  • 25/08/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

  • 03/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 21:02

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2022 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 20:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 20:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2021 10:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 22:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2021 20:29

    Decisão

  • 12/02/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 16:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/12/2020 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2020 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2020 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2020 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 12:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/11/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2020 17:31

    Decisão

  • 16/10/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2020 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2020 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2020 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2020 15:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 15:36

    Ato ordinatório

  • 10/02/2020 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2019 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 18:51

    Decisão

  • 23/10/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 10:54

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2019 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 18:15

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2019 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2019 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 15:35

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 15:44

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 10:08

    Decisão

  • 01/03/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2019 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2018 22:39

    Proferido Despacho

  • 30/11/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2018 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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