30/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/03/2024 12:23

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
08/12/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:48

Remetido ao DJE para Republicação
29/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:24

Penhora Deferida
21/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 18:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/09/2023 09:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: NATANAEL SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41303/SP) Processo 0001503-48.2023.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanderlei Rodrigues Pereira, Daisy Cristina de Oliveira Pereira -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para realização de tentativa de bloqueio de numerários por meio do sistema Sisbajud, utilizando-se nova funcionalidade do sistema, a qual permite tentativas sucessivas de bloqueio de valores até a satisfação do crédito, sem necessidade de expedição de novas ordens de bloqueio.

Conforme divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça: Reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.

Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud.

Em observância ao princípio da efetividade da execução, impõe-se também a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, como é o caso da funcionalidade denominada teimosinha.

Pelo exposto, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a satisfação integral do débito executado, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (providenciar o recolhimento do necessário nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, guia FEDTJ - código 434-1, por CPF/CNPJ/PESQUISA , salvo se tiver sido deferido justiça gratuita).

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, fica desde já determinado, em se tratando a parte executada de pessoa jurídica, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, do CPC) e/ou quantia irrisória.

Em seguida, dê-se ciência à parte exequente quanto ao resultado da diligência e intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, a quem incumbe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que eventualmente há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou não possuindo, ainda que revel, pessoalmente, por carta /mãos próprias, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou por oficial de justiça, se requerido (desde que recolhidas as despesas necessárias, salvo se a parte exequente for beneficiária de gratuidade de justiça).

A Jurisprudência: "MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REVEL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

PENHORA.

ART. 841 DO CPC. 1.

Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC). 2.

Cuida-se de norma de observância obrigatória, não podendo ser afastada pela regra geral do art. 346 do CPC. 3.

Por certo, o revel não precisa ser intimado da maioria dos atos praticados nos autos.

Mas, quando houver penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser pessoal se não tiver advogado constituído nos autos. 4.

Por certo, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou mudança ao juízo, deve ser considerada válida (art. 841, § 4º, do CPC c/c 274, parágrafo único do CPC). 5.

Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2150712-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2019; Data de Registro: 12/08/2019).

Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações (art. 854, § 4º, do CPC).

Em caso de eventual inércia da parte executada, certificando-se a serventia, e conforme previsão do § 5º de referido dispositivo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinado a transferência dos valores para conta judicial.

Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Int.
24/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/08/2023 10:25

Remetido ao DJE para Republicação
18/07/2023 17:29

Bloqueio/penhora on line
17/07/2023 09:14

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 12:32

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 18:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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