TJSP - 1001894-59.2022.8.26.0604
1ª instância - 02 Civel de Sumare
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 16:45
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 16:45
Expedição de documento
-
09/01/2025 16:45
Expedição de documento
-
06/10/2024 12:47
Expedição de documento
-
26/09/2024 23:28
Publicação
-
26/09/2024 00:38
Remetidos os Autos
-
25/09/2024 19:49
Expedição de documento
-
25/09/2024 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 17:00
Conclusos
-
25/09/2024 16:59
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 15:23
Recebidos os autos
-
05/03/2024 15:08
Remetidos os Autos
-
05/03/2024 15:01
Expedição de documento
-
01/03/2024 12:01
Ato ordinatório
-
01/03/2024 11:54
Expedição de documento
-
27/11/2023 02:57
Publicação
-
24/11/2023 00:33
Remetidos os Autos
-
23/11/2023 16:59
Ato ordinatório
-
23/11/2023 16:52
Expedição de documento
-
06/09/2023 06:01
Publicação
-
05/09/2023 05:32
Remetidos os Autos
-
04/09/2023 21:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2023 20:46
Conclusos
-
28/08/2023 15:09
Petição Juntada
-
28/08/2023 03:54
Publicação
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Freitas Silva (OAB 423789/SP) Processo 1001894-59.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pró-saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a nulidade do lançamento do ISSQN e taxas de licença e publicidade quanto aos exercícios de 2021 e 2022.
Sucumbente, condeno o réu no pagamento das custas processuais, despesas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor do débito exigido.
Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sumaré, 10 de agosto de 2023. -
25/08/2023 10:06
Expedição de documento
-
25/08/2023 09:32
Remetidos os Autos
-
24/08/2023 17:30
Julgada Procedente a Ação
-
01/08/2023 09:56
Conclusos
-
27/06/2023 12:40
Conclusos
-
06/06/2023 17:05
Petição Juntada
-
15/05/2023 02:49
Publicação
-
12/05/2023 12:27
Remetidos os Autos
-
08/05/2023 03:21
Expedição de documento
-
27/04/2023 12:10
Expedição de documento
-
27/04/2023 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2023 08:39
Conclusos
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13/12/2022 13:45
Conclusos
-
13/12/2022 13:44
Expedição de documento
-
30/08/2022 09:16
Expedição de documento
-
23/08/2022 02:09
Publicação
-
22/08/2022 00:33
Remetidos os Autos
-
19/08/2022 16:22
Expedição de documento
-
19/08/2022 16:21
Ato ordinatório
-
19/08/2022 16:14
Ato ordinatório
-
14/06/2022 17:04
Petição Juntada
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14/06/2022 08:50
Expedição de documento
-
06/06/2022 02:09
Publicação
-
03/06/2022 09:36
Expedição de documento
-
03/06/2022 09:35
Ato ordinatório
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03/06/2022 00:34
Remetidos os Autos
-
02/06/2022 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/05/2022 12:25
Conclusos
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17/05/2022 16:48
Conclusos
-
21/03/2022 11:53
Petição Juntada
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16/03/2022 02:06
Publicação
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15/03/2022 00:35
Remetidos os Autos
-
14/03/2022 22:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2022 09:13
Conclusos
-
11/03/2022 16:17
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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