19/06/2024 09:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/02/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 06:48

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:44

Expedição de Ofício.
14/12/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 12:02

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.
06/12/2023 08:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/11/2023 09:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/11/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 06:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 15:15

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:59

Expedição de Ofício.
11/10/2023 16:59

Expedição de Ofício.
11/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 09:28

Conclusos para decisão
12/09/2023 06:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nadja Felix Sabbag (OAB 160713/SP) Processo 1000799-44.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kurt Helmuth Werner Scholz - Por esses fundamentos, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Estado de São Paulo ao fornecimento integral do insumo descrito na exordial, enquanto perdurar a necessidade, desde que instruído o pleito com receituário médico, observada a inexistência de vinculação à marca específica.

Por ora, sem a incidência de sucumbência.

Sem remessa necessária, nos termos do art. 11, da Lei 12.153/2009.

Quanto a eventual preparo recursal, conforme Comunicado CG nº 373/2023, cite-se o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, com redação do Comunicado CG nº 374/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923), republicado no DJE de 14/06/2023, por conter alterações (item 1, letra b texto sublinhado), em sua integralidade: 12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 10:24

Conclusos para julgamento
05/07/2023 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2023.
25/06/2023 06:43

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 20:11

Conclusos para despacho
16/05/2023 06:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2023 06:37

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:55

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 09:02

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 23:05

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
19/03/2023 06:45

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 12:20

Expedição de Mandado.
08/03/2023 12:20

Expedição de Mandado.
08/03/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 21:20

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 16:46

Expedição de Ofício.
01/03/2023 14:58

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 06:59

Expedição de Certidão.
19/01/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 11:22

Concedida a Medida Liminar
13/01/2023 14:04

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2023 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 10:52

Expedição de Certidão.
13/01/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 14:43

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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