10/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501688-65.2023.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIAN HENRIQUE COLOMBO DE OLIVEIRA - - JOSY APARECIDA COLOMBO CALIXTO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para: a) CONDENAR a ré JOSY APARECIDA COLOMBO CALIXTO, qualificada nos autos, como incursa nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. b) CONDENAR o réu ADRIAN HENRIQUE COLOMBO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade, por já se encontrarem nesta condição e por não vislumbrar, neste momento, os requisitos para a decretação da prisão preventiva.

Nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, condeno os réus ao pagamento das custas processuais (artigo 4º, parágrafo 9º, alínea 'a', da Lei Estadual 11.608/03).

A gratuidade é questão a ser apreciada em momento oportuno, pelo juízo da execução, se o caso.

Comunique-se à vítima (artigo 201, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal).

Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; comunique-se ao Instituto de Identificação Civil (artigo 709 do Código de Processo Penal); ao condenado em regime inicial fechado, expeça-se o mandado de prisão, se o caso, e a guia de recolhimento definitiva (artigo 674 do Código de Processo Penal e da Resolução CNJ 113/2010); ao condenado em regime inicial semiaberto, expeça-se o mandado de prisão, se já estiver preso, e a guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se ao juízo da execução competente (Resolução CNJ 474/22 e Comunicado CG 628/22); ao condenado em regime inicial aberto, intime-se para comparecimento à audiência admonitória, se estiver em liberdade, e expeça-se o mandado de prisão específico (Comunicado CG 1356/16).

Também após o trânsito em julgado, atualize-se o histórico das partes no cadastro processual com a respectiva anotação; expeça-se a certidão de honorários ao advogado dativo, se o caso; expeça-se a competente certidão para execução da pena de multa, com a anotação da movimentação 62050 (autos no prazo - execução da pena de multa).

Comunicado o ajuizamento da execução da multa (atualizando o histórico de partes com o evento 17) ou verificada a prescrição da pretensão executória (evento 22), arquivem-se os autos com a movimentação 61619 no SAJ.

Dispensado o registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), GABRIELA FORTUNA SOUSA (OAB 462234/SP)
03/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:51

Juntada de Ofício
12/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:07

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:44

Mandado Expedido
16/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Atui Neto (OAB 266971/SP) Processo 1501688-65.2023.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADRIAN HENRIQUE COLOMBO DE OLIVEIRA -

Vistos. Às fls. 314 consta petição da Defesa informando que renunciou ao mandato de fls. 193, requerendo a intimação da ré para que constitua novo advogado.

Assim, intime-se pessoalmente a ré J.A.C.C. para que, querendo, constitua novo defensor no prazo de 02 (dois) dias.

Caso não seja constituído defensor proceda a z.

Serventia a solicitação de defensor dativo, que ficará automaticamente nomeado com a indicação, bem como intime-o para que compareça, oportunamente, em Cartório a fim de que seja lavrado o termo de compromisso no qual informará a forma escolhida para realização das intimações de todos os atos e termos da ação penal (Prov.

Nº 1492/2008).

Intime-se.
15/05/2025 01:59

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:48

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
09/01/2025 09:57

Conclusos para Sentença
08/01/2025 09:47

Alegações Finais Juntadas
08/01/2025 09:46

Alegações Finais Juntadas
17/11/2024 11:26

Alegações Finais Juntadas
12/11/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:15

Petição Juntada
29/10/2024 10:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/10/2024 14:17

Certidão Criminal Juntada
25/10/2024 13:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
25/10/2024 13:42

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 17:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/10/2024 17:38

Mandado Juntado
18/10/2024 17:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/10/2024 17:38

Mandado Juntado
10/10/2024 20:01

Ofício Expedido
09/10/2024 16:32

Mandado Expedido
09/10/2024 16:32

Mandado Expedido
09/10/2024 16:32

Mandado Expedido
25/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:01

Remetido ao DJE
24/09/2024 14:06

Pedido de inclusão em pauta
23/09/2024 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento
19/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:29

Documento Juntado
17/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:40

Remetido ao DJE
16/04/2024 15:07

Pedido de inclusão em pauta
12/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:43

Audiência redesignada
16/02/2024 08:20

Ofício Expedido
16/02/2024 08:20

Ofício Expedido
09/02/2024 15:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/02/2024 15:16

Mandado Juntado
09/02/2024 15:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/02/2024 15:15

Mandado Juntado
07/02/2024 10:58

Certidão Criminal Juntada
07/02/2024 10:58

Certidão Criminal Juntada
07/02/2024 09:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
07/02/2024 09:50

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 09:46

Folha de Antecedentes Juntada
07/02/2024 09:46

Folha de Antecedentes Juntada
07/02/2024 09:42

Mandado de Citação Expedido
07/02/2024 09:41

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 18:46

Petição Juntada
10/01/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:21

Remetido ao DJE
09/01/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:28

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 11:18

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:03

Remetido ao DJE
22/12/2023 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/12/2023 17:49

Recebida a denúncia
14/12/2023 11:01

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:12

Audiência redesignada
03/10/2023 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/10/2023 10:31

Mandado Juntado
26/09/2023 18:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/09/2023 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/08/2023 19:57

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:46

Petição Juntada
31/08/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 16:10

Defesa Prévia Juntada
31/08/2023 16:08

Defesa Prévia Juntada
31/08/2023 16:07

Petição Juntada
29/08/2023 17:50

Documento Juntado
29/08/2023 17:18

Ofício Urgente Expedido
29/08/2023 13:53

Intimação Juntada
29/08/2023 11:03

Documento Juntado
29/08/2023 10:00

Documento Juntado
29/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Machado Martins (OAB 465424/SP) Processo 1501688-65.2023.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: ADRIAN HENRIQUE COLOMBO DE OLIVEIRA, JOSY APARECIDA COLOMBO CALIXTO -

Vistos.

Tendo em vista a R.

Decisão proferida pelo C.

STJ (fls. 148/154), expeça-se, nos presentes autos, alvará de soltura clausulado em favor do réu A.H.C.O., observadas as formalidades legais, fazendo constar do alvará as medidas cautelares penais diversas indicadas na R.

Decisão do C.

STJ.

Intime-se.
28/08/2023 10:08

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
28/08/2023 01:19

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:08

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 18:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 17:58

Carta Precatória Expedida
25/08/2023 17:55

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 17:38

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 16:46

Alvará de Soltura Expedido
25/08/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 16:22

Revogada a Prisão
25/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:08

Pedido de Informações Juntado
25/08/2023 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:49

Mandado Expedido
17/08/2023 12:48

Mandado Expedido
17/08/2023 00:37

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 23:00

Conclusos para decisão
10/08/2023 22:12

Conclusos para decisão
10/08/2023 22:12

Evoluída a Classe
10/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:01

Denúncia Juntada
10/08/2023 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 10:36

Relatório Final Juntado
31/07/2023 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 15:06

Petição Juntada
31/07/2023 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2023 10:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2023 10:25

Redistribuição de Processo - Saída
31/07/2023 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2023 09:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/07/2023 11:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/07/2023 11:52

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
24/07/2023 13:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/07/2023 13:43

Documento Juntado
23/07/2023 13:40

Documento Juntado
23/07/2023 13:17

Documento Juntado
23/07/2023 13:02

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/07/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2023 12:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2023 12:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2023 12:02

Documento Juntado
23/07/2023 12:02

Documento Juntado
23/07/2023 12:01

Certidão Urgente Expedida
23/07/2023 11:35

Alvará de Soltura Expedido
23/07/2023 11:33

Mandado de Prisão Expedido
23/07/2023 11:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2023 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2023 10:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/07/2023 09:39

Laudo IML-pessoa Juntado
23/07/2023 09:38

Laudo IML-pessoa Juntado
23/07/2023 09:15

Petição Juntada
23/07/2023 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2023 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/07/2023 08:15

Mudança de Magistrado
23/07/2023 07:49

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2023 07:46

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2023 23:42

Certidão Criminal Juntada
22/07/2023 23:42

Folha de Antecedentes Juntada
22/07/2023 23:38

Certidão Criminal Juntada
22/07/2023 23:38

Folha de Antecedentes Juntada
22/07/2023 22:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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