19/02/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/07/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 05:07

Juntada de Certidão
21/06/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 13:52

Expedição de Carta.
21/06/2024 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.
11/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 12:06

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Trevizan Festa (OAB 216317/SP), Vanessa Falasca (OAB 219652/SP) Processo 1004410-03.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Reqte: Kronos S/A -

Vistos.

Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 (dez) por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que nos termos do art. 827, § 1º do CPC, em caso de pagamento no prazo estipulado, o valor dos honorários será reduzido pela metade.

Faculta-se a oposição de embargos pelo(a)(s) executado(a)(s) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento nos autos.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderão acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá a parte exequente, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Todavia, caso o(a)(s) devedor(a)(es) não seja(m) encontrado(a)(s) para citação, fica deferido o arresto, devendo a parte exequente, após, providenciar o necessário para citação.

No mais, havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI da Lei Estadual n. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, ficando deferida, após, as pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (1 UFESP por CPF/CNPJ pesquisado).

Não efetuado o pagamento pelo(a)(s) devedor(a)(es) citado(a)(s) por carta, fica deferida - desde que requerido a expedição de mandado de penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s).

Ficam deferidas também - e desde que requerido - a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD (1 UFESP por ordem de bloqueio simples), cumprindo, ainda, ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida a justiça gratuita) e as pesquisas via sistemas INFOJUD das 2(duas) últimas declarações de bens (1 UFESP por DIRPF e DIRPJ (até o ano de 2016, após, 2 UFESPs para ECF (por ano)) e RENAJUD (1 UFESP por consulta) para localização de bem móvel, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das respectivas taxas (salvo se tiver sido concedida a justiça gratuita), bem como a pesquisa de bem imóvel via sistema ARISP, devendo o exequente buscar as informações diretamente no site da ARISP (exceto se deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita).

Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente mandado.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Por fim, se requerido, expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC.

Na inércia do exequente, aguarde-se em arquivo.

Int.
23/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
23/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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