TJSP - 1019613-10.2022.8.26.0554
1ª instância - 09 Civel de Santo Andre
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 12:00
Arquivado Provisoramente
-
31/01/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2025 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 08:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 12:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 19:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/10/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 06:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 05:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 07:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
13/07/2024 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2024 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2024 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 14:26
Juntada de Ofício
-
22/06/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 15:35
Juntada de Ofício
-
03/05/2024 15:35
Juntada de Ofício
-
01/05/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 07:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 12:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/03/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 20:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 19:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 02:24
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 08:26
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2023 04:37
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 10:16
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 07:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:24
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 18:30
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP) Processo 1019613-10.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Cess - Centro de Ensino Superior Strong -
Vistos.
Inicialmente, consigno que antes de deferir qualquer levantamento de valores, impõe-se a necessária intimação da parte requerida.
Assim, uma vez que a executada não constituiu advogado nos autos, expeça-se carta de intimação, conforme endereço de citação (pág. 143).
Após efetuada a regular intimação e decorrido prazo para eventual recurso, o levantamento será deferido.
Em relação ao pedido de penhora, observado que já foram realizadas diversas pesquisas junto aos sistemas judiciais sem que tenha sido obtido adimplemento substancial da dívida, mostra-se cabível o deferimento parcial do pleito do exequente para penhora de salário da requerida.
A jurisprudência acabou por se inclinar pela possibilidade da penhora de percentual do salário como forma de garantir a satisfação dos interesses do credor.
Para tanto, acabou por sopesar que deve ser garantido ao devedor quantia próxima a um mínimo existencial.
Acaso, todavia, o juízo acabe por arbitrar limite que prejudica tal situação, cumpre ao interessado comprovar o prejuízo de sua subsistência.
Neste sentido: "*AGRAVO DE INSTRUMENTO monitória em fase de execução insurgência da agravante contra a decisão que determinou a penhora de 10% dos rendimentos líquidos até a quitação do débito executado, bem como manifestação acerca do bloqueio on line em suas contas bancárias inconformismo justificado em parte - impenhorabilidade das verbas salariais (art. 833, IV, do CPC/15) que não é absoluta necessidade de ponderação entre a proteção ao mínimo existencial da agravante e o direito da agravada ao recebimento do crédito penhora correta no caso em tela pois a atitude da agravante demonstra que ela não tem a menor intenção de quitar o débito sequer opôs embargos monitórios e só se manifestou nos autos quando teve constrito numerário em suas contas bancárias contudo, impossibilidade de penhora de quantia depositada em conta de poupança até 40 salários mínimos - art. 833, X, do CPC/15 gratuidade da justiça deferida apenas para o presente agravo posto que a questão ainda não foi apreciada no primeiro grau art. 98, §5º, do CPC/15 decisum reformado em parte - recurso parcialmente provido.*" (TJSP; Agravo de Instrumento 2107544-18.2020.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Morro Agudo -Vara Única; Data do Julgamento: 02/09/2020; Data de Registro: 02/09/2020).
Com isso, defiro em parte o requerido pelo autor, com o que determino a penhora sobre 10% do salário líquido da executada, até o pagamento do montante total da dívida, que hoje implica em R$20.632,59 (págs. 189/190).
Cópia digitada da presente servirá como ofício às empresas SSGA ESTETICA E BELEZAFRANCHISING LTDA CNPJ: 19.***.***/0001-38 e JG PARTNERS - BUDDHA SPA CNPJ: 03.***.***/0001-26, para que: realizem descontos de 10% (dez por cento) do salário líquido percebido pela executada.
Tal quantia deverá ser depositada em conta judicial através de boletos gerados no endereço eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/, bastando incluir o número do processo e, após, preencher os campos indicados e realizar o pagamento.
Pelas mesmas razões acima expostas, faz-se também possível a penhora do valor a ser eventualmente recebido pela executada a título de PLR (participação nos lucros e resultados) da empresa.
Assim, igualmente devem ser destinados a este Juízo o percentual de 10% do valor indicado.
Neste sentido também já decidiu o E.
TJSP em caso análogo: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação reparatória de danos decorrentes de acidente automobilístico Decisão que indeferiu pedido da credora de expedição de ofícios ao CAGED, CEF, INSS e Confederação Nacional de Empresa de Seguros Gerais para obtenção de informações sobre a devedora Elemento nos autos indicativos de que a devedora é empregada do banco Itaú, a tornar desnecessária obtenção de informações sobre manutenção de vínculo empregatícios com outras empresas Pertinência da requisição de informações sobre a manutenção de previdência privada em nome da devedora Possibilidade da penhora da verba denominada PLR (participação nos lucros e resultados) Deferimento Agravo de instrumento provido em parte". (TJSP; Agravo de Instrumento 2142554-21.2023.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2023; Data de Registro: 26/07/2023) sem grifos no original.
Nesta oportunidade, consigno que salário líquido é o entendido como o bruto subtraído de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte.
Ainda, informo que a penhora subsistirá até que seja satisfeito débito no total de R$20.632,59 (vinte mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
O exequente providenciará a impressão e remessa da presente às empregadoras da executada, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias.
No silêncio, os autos aguardarão ulterior provocação no arquivo Intime-se. -
28/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 14:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/08/2023 11:04
Conclusos para decisão
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11/08/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 23:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 16:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/07/2023 15:57
Conclusos para decisão
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22/06/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2023 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2023 07:50
Expedição de Carta.
-
30/05/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 08:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/03/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2023 16:41
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2023 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 10:13
Expedição de Carta.
-
27/11/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2022 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/11/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
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25/09/2022 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2022 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/09/2022 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 15:01
Conclusos para decisão
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15/09/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2022 07:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2022 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/09/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/08/2022 23:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2022 10:40
Expedição de Mandado.
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25/08/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/08/2022 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2022 17:07
Conclusos para decisão
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24/08/2022 16:53
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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