25/06/2025 15:19

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:38

Penhora Deferida
03/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/10/2024 20:11

Bloqueio/penhora on line
18/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 20:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/12/2023 14:18

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:28

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Claudeci de Oliveira Pinto (OAB 396985/SP) Processo 1003257-47.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ceú Azul B - Exectdo: Evandro Marcos Moreira - Fls. 21/23: Ciente.

Anote-se.

Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento.

Assim, comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF.

No mais, diante da expiração do prazo de vigência do mandato de fls. 11/12, regularize, a parte exequente, sua representação processual, com a apresentação da ata de eleição de síndico, acompanhada do instrumento de procuração, no prazo máximo de cinco dias.

Ultrapassado o prazo, sem cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional.

Int.
25/08/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 12:42

Expedição de Carta.
05/04/2023 12:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2023 19:04

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017145-58.2021.8.26.0344

Prefeitura Municipal de Marilia

Meuvale Gestao Administrativa LTDA

Advogado: Natalia Goncalves Bacchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2021 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1507843-74.2023.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Otavio Vivaldo Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1002662-18.2023.8.26.0323

Banco Santander

Juliana Braz Teixeira da Silva

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1115418-57.2023.8.26.0100

Pietro Partezani Transportes

Banco Daycoval S/A

Advogado: Elaine Rodrigues de Albuquerque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1007170-35.2018.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Sergio Augusto Frederico

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2022 12:05

Exibir Processo