11/11/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
21/09/2024 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 11:11

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:37

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:44

Recebidos os autos
16/05/2024 11:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:46

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gessica de Souza Siaticosqui (OAB 368595/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 1004553-70.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olga de Fatima Mapeli Daluia - Reqdo: Sabemi Seguradora S/A -

Vistos.

SABEMI SEGURADORA S/A opôs Embargos de Declaração (fls. 137/142) em face da sentença de fls. 124/130 sustentando a existência de omissão.

DECIDO.

Prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que I- deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Não verifico vício na sentença combatida.

No que toca à alegação de omissão, destaca-se que houve a expressa apreciação da questão: "correção monetária pelos índices utilizados para cálculos judiciais", que adotam o INPC (Tabela Prática do TJSP), índice específico cuja menção expressa no título judicial se vislumbra prescindível.

O que busca a parte embargante é atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, exigindo, necessariamente, a ocorrência dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, hipótese que não vislumbro configurada nos autos.

Discordando do quanto resolvido, deverá a parte embargante insurgir-se pela via recursal adequada, o que não é possível na estreita via dos embargos de declaração.

Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração, mantendo-se a sentença de fls. 124/130 como lançada.

Caso verificada a existência de outro recurso interposto em face da sentença, cumpre observar o artigo 1.024, § 5º, do Novo CPC, que assim dispõe: "Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação".

Int.
24/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:29

Embargos de declaração não acolhidos
02/06/2023 11:58

Conclusos para decisão
03/05/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 12:07

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:48

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:02

Conclusos para despacho
11/10/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:13

Conclusos para despacho
07/09/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:14

Conclusos para despacho
11/07/2022 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:33

Conclusos para decisão
28/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
08/11/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 18:27

Conclusos para decisão
24/06/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 15:31

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2021 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2021 13:34

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:32

Expedição de Certidão.
16/02/2021 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 18:55

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2021 13:37

Expedição de Carta.
13/01/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2020 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2020 12:55

Expedição de Carta.
24/07/2020 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2020 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2020 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2020 16:39

Conclusos para despacho
22/07/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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