12/06/2025 09:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/06/2025 09:47

Juntada de Ofício
12/06/2025 09:46

Bloqueio/penhora on line
11/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/05/2025 01:33

Suspensão do Prazo
13/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:09

Juntada de Ofício
27/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:56

Ato ordinatório
31/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:55

Arquivado Provisoriamente
03/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:18

Ato ordinatório
09/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:45

Ato ordinatório
21/11/2023 04:53

Suspensão do Prazo
12/10/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 17:42

Expedição de Carta.
02/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:45

Ato ordinatório
05/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP) Processo 1000719-83.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hedge Atrium Shopping Santo André Fundo de Investimento Imobiliario – Fii - VISTOS, etc... 1- Como se sabe, o sistema SISBAJUD pode bloquear quantia superior ao determinado pelo Juízo, pois ele incide sobre todas as contas ativas do devedor, com o bloqueio do valor determinado em cada uma das contas.

Isso porque o sistema disponibilizado pelo Banco Central não garante o bloqueio do valor exato e correto da dívida.

Contudo, por se tratar de instrumento eficiente à satisfação do crédito, não se justifica suspender o seu uso em razão do disposto no art. 36 da Lei n. 13.869/19, que tipifica crime de abuso de autoridade nos seguintes termos:Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Assim, em se verificando que o sistema SISBAJUD bloqueou valor superior àquele determinado, deve a serventia proceder aimediata liberação do excedente, independentemente de nova determinação deste Juízo. 2- Efetivado o pedido de bloqueio da importância da execução junto ao SISBAJUD, na funcionalidade "teimosinha", durante o período de 30 dias, foi efetivado o bloqueio no valor de R$ 726,34 da executada, tendo sido determinada a transferência para este Juízo, conforme relatório anexo. 3- Providencie o credor o depósito das custas postais. 4- Após, intime-se a executada da penhora realizada, por carta, nos termos do art. 841 § 2º do CPC. 5- Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
24/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:42

Decisão Determinação
21/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2023 17:00

Juntada de Ofício
21/07/2023 17:00

Juntada de Ofício
21/07/2023 17:00

Decisão Determinação
19/07/2023 11:18

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:22

Arquivado Provisoriamente
28/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.
16/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 06:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:55

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 17:45

Expedição de Carta.
01/02/2023 17:45

Expedição de Carta.
01/02/2023 17:42

Expedição de Carta.
01/02/2023 17:41

Expedição de Carta.
01/02/2023 17:41

Expedição de Carta.
01/02/2023 17:41

Expedição de Carta.
30/01/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2023 10:09

Ato ordinatório
20/12/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 09:36

Protocolo Juntado
03/11/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:50

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:04

Conclusos para decisão
25/08/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 21:56

Expedição de Carta.
20/07/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 13:40

Ato ordinatório
10/06/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 11:31

Ato ordinatório
23/04/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 09:00

Expedição de Carta.
12/04/2022 08:59

Expedição de Carta.
07/04/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 10:31

Proferido Despacho
29/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 00:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 11:08

Ato ordinatório
05/02/2022 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 10:36

Expedição de Carta.
24/01/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 10:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/01/2022 16:07

Conclusos para decisão
20/01/2022 16:04

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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