07/02/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 14:18

Determinado o arquivamento
18/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:55

Recebidos os autos
07/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:36

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 14:24

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:32

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
14/02/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
09/10/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Vinicius Raymundo (OAB 388067/SP) Processo 1004163-95.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Fontes Alves -

Vistos.

Págs. 119/134: Recebo, como emenda à inicial.

Anote-se.

Tendo em vista que a parte autora comprovou contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade, defiro a prioridade de tramitação dos autos, com fundamento no artigo 71,§ 1º,do Estatuto do Idoso c/c artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Anote-se, também, e providencie-se a tarja necessária.

Diante dos documentos anexados, bem como o valor objeto do litígio, presumindo-se verdadeira a assertiva feita por pessoa física e não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil.

Anote-se, por fim, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo das custas judiciais (art. 100, parágrafo único, do CPC.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
24/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:31

Expedição de Carta.
24/08/2023 10:31

Expedição de Carta.
24/08/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
19/07/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
10/07/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
04/07/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 10:05

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 09:18

Conclusos para despacho
02/06/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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