27/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:42

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 13:32

Conclusos para decisão
08/11/2023 08:24

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 13:25

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2023 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juvencio Jose Vilares Neto (OAB 185915/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1031970-69.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caio Henrique de Paula Grilo - Reqdo: I e P - Instituto Educacional Paulista, Dk Cursos Interativos Ltda -

Vistos.

Deixo de determinar a intimação do embargado para que se manifeste nos termos do artigo 1.023, § 2º, NCPC, pois não vislumbrada a possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração que implique a modificação da decisão embargada.

Recebo os embargos de declaração (fls. 301/302), porque atendidos os requisitos previstos no Código de Processo Civil.

Contudo, nego-lhes provimento, porque ausente erro, obscuridade, contradição e porque esta magistrada não se omitiu acerca de ponto sobre o qual deveria se manifestar.

Cabe consignar que a hipossuficiência econômica suficientemente reconhecida para fins de concessão da gratuidade da justiça não se aplica à anulação da cláusula de eleição de foro, posto que, como bem ressaltado na decisão de fls. 297/298, tal não se aplica na era de processo digital e audiências por videoconferência, já que não demandará nenhum custo adicional ao requerente.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Intime-se.
28/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
24/08/2023 05:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:31

Conclusos para decisão
17/12/2022 07:33

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:38

Conclusos para despacho
18/08/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 07:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 17:50

Expedição de Carta.
22/07/2022 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2022 15:06

Conclusos para despacho
21/07/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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