TJSP - 1501333-15.2021.8.26.0603

1ª instância - 02 Criminal de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO FERREIRA

CPF *52.***.*92-88

Advogados

RODRIGO RISTER DE OLIVEIRA

OAB: 242875/SP

CPF *14.***.*03-31

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ELTON AUGUSTO MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THALISSON RIBEIRO SBRANA

ADRIANA OHARA NAKAGUMA

CPF *53.***.*25-56

JOAO LUIZ ZONTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 15:25

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 09:14

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Rister de Oliveira (OAB 242875/SP) Processo 1501333-15.2021.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO FERREIRA -

    VISTOS. 1- Ante o trânsito em julgado do v.

    Acórdao, expeça-se MANDADO DE PRISÃO em desfavor do réu PEDRO FERREIRA no regime aberto. 2- Intime-se o réu para que no prazo de até 05 (cinco) dias após sua intimação, compareça espontaneamente em cartório do 2º Oficio Criminal de Araçatuba/SP, entre o horário das 13h15 e 16h30, a fim de ser dado cumprimento ao mandado, bem como para ser advertido das condições do regime aberto. 3- Comparecendo o réu no prazo estabelecido, proceda ao necessário para cumprimento do mandado, ficando designada para mesma data a audiência de advertência das condições do regime aberto, encaminhando-se, em seguida, cópias do mandado de prisão cumprido e do termo de advertência a autoridade policial local e ao IIRGD para os necessários registros em sistema. 4- Não comparecendo o réu no prazo estabelecido ou estando o mesmo preso por outro processo, encaminhem-se o mandado de prisão regime aberto ao IIRGD e à autoridade policial responsável ou ao estabelecimento prisional ao qual encontra-se custodiado, para seu efetivo cumprimento, nos termos do artigo 420, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 5- Em caso do não cumprimento do mandado de prisão em trinta dias, oficie-se à Delegacia Seccional de Polícia e a Divisão de Capturas solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de prisão expedido. 6- Cumpridas as determinações acima, formem-se os autos de execução de pena, encaminhando-a ao Departamento Estadual de Execuções Criminais ou à Vara de Execuções Criminais competente. 7- Elabore-se o cálculo de multa, dando-se vista às partes para manifestação a respeito.

    Inexistindo manifestação(ões) contrária(s) do Ministério Público ou da Defesa sobre o(s) cálculo(s), após as devidas intimações e decorrido eventual prazo, fica(m) o(s) cálculo(s) desde já homologado(s). 8- Em caso de recolhimento de fiança, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, proceda-se o pagamento/amortização da pena de multa e custas processuais, nesta ordem.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público. 9- Inexistindo fiança, em relação à multa, expeça-se Certidão da Sentença, dando-se ciência ao Ministério Público. 10- Com relação à taxa judiciária, verifico ser, o réu, beneficiário da justiça gratuita (fls. 126/128). 11- No mais, não havendo pendências a deliberar, remetam-se os autos ao arquivo.

    A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 24/08/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:18

    Concedida a prisão domiciliar a #{nome_da_parte}

  • 17/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/03/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 05:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/03/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 06:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/03/2023 00:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 09:29

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2022 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/06/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2022 03:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 11/01/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:31

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/12/2021 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2021 09:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/11/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:43

    Classe retificada de 279 para 283

  • 11/11/2021 11:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/11/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 15:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 28/09/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/09/2021 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/09/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/09/2021 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 12:37

    Expedição de Alvará.

  • 21/09/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:05

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 21/09/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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