TJSP - 1507304-50.2022.8.26.0407

1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE PEREZ DE CAMPOS

CPF *66.***.*57-24

Advogados

MATHEUS MEZA CUBA

OAB: 345558/SP

CPF *83.***.*19-25

Terceiro

Partes

VALTER MARIOTTE

CPF *21.***.*66-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANILO VIEIRA CHINCHIO

CPF *40.***.*97-64

PATRICIA ALVES FERNANDES DE CARVALHO

DOUGLAS CABRAL JANEIRO

CPF *19.***.*82-48

NATALIA DEMARQUE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 16:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 18:36

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 31/07/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/06/2024 18:10

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:15

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 09:27

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/09/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 14:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Meza Cuba (OAB 345558/SP) Processo 1507304-50.2022.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE PEREZ DE CAMPOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal, com fundamento no art. 386, V, do CPP, para o fim de absolver a parte acusada ALEXANDRE PEREZ DE CAMPOS, qualifica nos autos, da prática do(s) crime(s) denunciado(s), pois não existe prova de ter a parte acusada concorrido para a infração penal.

    O acusado encontra-se custodiado por determinação oriunda de outro processo, razão pela qual julgo prejudicada expedição de alvará.

    Não há falar em custas (art. 840 do CPP).

    Comunique-se, nos termos do art. 809, VI (sentenças de mérito), do CPP, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD, remetendo-lhe as informações processuais para a produção da estatística judiciária criminal.

    Registre-se eletronicamente (arts. 389 do CPP e 72, §§ 4º e 6º, das NSCGJ).

    Publique-se (art. 389 do CPP).

    Intimem-se (arts. 390 e 392 do CPP).

    Certifique-se (art. 72, § 5º, das NSCGJ).

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Osvaldo Cruz, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 17:15

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/08/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 13:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 04:20:00, 1ª Vara.

  • 20/07/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 17:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/07/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 12:41

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 12:05

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:49

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/05/2023 13:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/05/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/05/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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