25/06/2025 16:37

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:01

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:32

Julgada Procedente a Ação
16/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento
19/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:17

Ato ordinatório
29/08/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:56

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Henrique dos Santos Gois (OAB 419534/SP) Processo 1002829-07.2023.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Mario de Almeida Guelssi -

Vistos.

Os documentos carreados aos autos não permitem, num juízo de cognição sumária, aferir a verossimilhança das alegações do(a) autor(a).

Da análise dos autos concluo que os documentos juntados não são suficientes para conferir plausibilidade aos argumentos da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Dessa forma, em atenção ao Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 583/2015, deverá a serventia retirar do sistema a especificação da situação processual de Urgente.

CITE-SE o(a) requerido(a), via portal eletrônico, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar contestação à presente ação (arts. 6º e 7º, da Lei nº 12.153/09).

Saliente-se que o(a) requerido(a) poderá conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos Juizados Especiais nos termos e hipóteses previstas em lei estadual e independentemente de audiência e da fase processual.

Intime-se.
24/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:42

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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