02/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:34

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:49

Juntada de Ofício
17/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 19:32

Expedição de Alvará.
25/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:21

Decisão Determinação
23/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:05

Arquivado Provisoriamente
10/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:14

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:03

Expedição de Alvará.
03/10/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:31

Expedição de Ofício.
19/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:42

Juntada de Ofício
12/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Severiano (OAB 184460/SP) Processo 1020331-77.2023.8.26.0196 - Inventário - Reqte: LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, GRACIELA FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, RANI DE OLIVEIRA FERNANDES -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. 2.

Nomeio a correquerente LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 664, caput, do CPC. 3.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder nos termos do art. 620 do CPC/2015, devendo, também, apresentar: (I) a regularização da representação processual (procuração) das herdeiras Graciela e Rani (fls. 8, falta assinar), bem como de seus cônjuges; (II) certidão negativa de débitos federais em nome do falecido, a ser obtida no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); (III) certidão atualizada da matrícula do imóvel arrolado.

Caso tal imóvel não esteja registrado em nome do de cujus, deve a inventariante, então, fazer constar das primeiras declarações e do plano de partilha que o falecido possuía direitos sobre tal imóvel; (IV) o comprovante do protocolo de declaração de ITCMD junto ao posto fiscal, sendo que, decorridos 90 (noventa) dias a contar de tal protocolo, deverá, também, apresentar as respectivas guias de tributo recolhidas ou, então, comprovar que se trata, após o protocolo de declaração, de caso de isenção tributária; e (V) o plano de partilha. 4.

Tratando-se de partes beneficiárias da gratuidade judiciária, requisite-se, por email, nos termos do Provimento nº 56 da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme Parecer 192/2016-E da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (DJE de 15.09.2016), certidão de inexistência de testamento (CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados - Registro Geral de Testamento On-Line) em nome do autor da herança. 5.

Oficie-se ao INSS nos termos pleiteados a fls. 4, item "c". 6.

O pedido de alvará a fls. 44 será apreciado após a regularização da representação processual (procuração) das demais herdeiras. 7.

Atendidas as determinações anteriores, tornem, então, os autos conclusos. 8.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Intimem-se.
29/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:18

Decisão Determinação
28/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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